Juíza aponta centralidade do movimento sindical na luta para mudar os rumos do Brasil
Doutora em Direito do Trabalho pela USP/SP, a juíza do Tribunal Regional do Trabalho da Quarta Região, Valdete Souto Severo, é conhecida pelas opiniões firmes e progressistas que sustenta em defesa das causas democráticas e, em especial, da classe trabalhadora, razão pela qual goza de muito respeito no movimento sindical e ao mesmo tempo é vítima da intolerância e do ódio das forças conservadoras e seus representantes no Poder Judiciário.
Por causa de um artigo crítico ao governo Bolsonaro a magistrada é alvo de um “pedido de providências” da Corregedoria Nacional da Justiça com nítida conotação de censura e intimidação repudiado por dezenas de entidades e personalidades. Em entrevista ao jornalista Umberto Martins, ela aborda a conjuntura, constata que sob o governo Bolsonaro o Brasil caminha para a barbárie e destaca a importância dos sindicatos na luta pela mudança de rumos.
Leia abaixo:
P- Gostaria que comentasse sobre a tentativa de censura, intimidação ou punição por parte do Corregedor do Conselho Nacional de Justiça de que a doutora foi vítima, me parece que é parte de uma ofensiva autoritária mais ampla que se verifica em nosso país desde 2016 e ganhou nova qualidade no governo Bolsonaro. Qual sua opinião? Por acaso o artigo alvo da censura foge à legalidade?
R– É realmente muito preocupante quando artigos científicos começam a ser alvo de algum tipo de controle ou censura. Na verdade já faz muito tempo que a Associação Juízes para a Democracia (AJD) vem denunciando isto, desde o Provimento 71 do CNJ [que restringe o uso de emails institucionais e redes sociais pelos magistrados], depois quando teve a edição da Resolução 305 [sobre o mesmo tema], a gente vem denunciando que há um crescimento forte desta lógica de censurar a fala dos juízes e juízas nas redes sociais e, neste meu caso, não foi nem o uso de rede social, foi um artigo publicado num site de Direito do Trabalho, portanto uma manifestação inserida na liberdade de cátedra, que a Constituição garante.
Então, a gente vê com muita preocupação esse tipo de atitude por parte do Conselho Nacional de Justiça. E não só a AJD, várias entidades se manifestaram no mesmo sentido, solidárias com quem vem sendo alvo de censura e preocupadas com investidas do gênero.
P- O Direito do Trabalho, que já foi considerado consensualmente como um avanço civilizacional, está sob a mira do Capital no Brasil e em todo o mundo, minado pelas reformas trabalhistas e agora desafiado ainda mais profundamente pela chamada uberização, que é a sua completa negação. Os apologistas do Capital apresentam o retrocesso como um processo incontornável de modernização das relações sociais de produção. Qual o futuro do Direito do Trabalho?
R– O Direito do Trabalho sempre esteve na mira do capital. Agora nós estamos vivendo um momento de retrocesso mais forte, mas na realidade durante a década de 90 do século passado, tão logo a Constituição foi editada já começou uma onda de desmanches. Sobreveio a lei do banco de horas, a própria terceirização (permitida através da Súmula 331) e outras alterações ou negações – por exemplo, nunca tiramos do papel a garantia contra a despedida que estava no inciso I no Artigo 7.
Então, o Direito do Trabalho sempre teve na mira, exatamente por ser um direito social, por exigir que, de alguma maneira, o Estado assuma uma postura diferente daquela tipicamente neoliberal e garanta uma vida digna e ao garantir uma vida digna é claro que há um potencial emancipatório. Ao garantir direitos que permitem uma vida material minimamente boa permite-se também que as pessoas pensem, estudem e comecem a questionar inclusive a ordem posta.
A nova onda de retrocessos que vivemos agora, nesse fim de segunda década do século 21, é mais um movimento de algo que sempre aconteceu, só que agora com mais força talvez até porque a gente estejamos diante do esgotamento do sistema em termos históricos, portanto algo que não vai acontecer com muita brevidade, mas acho que a gente está vivendo já a percepção de que este modelo de sociedade está se esgotando e o Direito do Trabalho está inscrito neste modelo de sociedade.
Portanto, é mais ou menos esperado que ele seja alvo de ataques, o que não significa dizer que seja um ataque definitivo ou que necessariamente o Direito do Trabalho vai acabar. Não acredito que seja isto. Pelo contrário, acho que há futuro para o Direito do Trabalho e que este futuro é a reafirmação do seu princípio. Na minha percepção, o que aconteceu é que ao longo das últimas décadas, desde a promulgação da Constituição, nós nos perdemos um pouco sobre o que é o princípio do Direito do Trabalho e porque ele está centrado na ideia de proteção a quem trabalha, e fomos desmanchando esta lógica através de alterações legislativas, de entendimentos jurisprudenciais.
Agora chegou um momento em que ou a gente retoma esse princípio – a função que o Direito de Trabalho tem de exercer, de contenção do tempo de trabalho, regulação de um salário decente, evitar condições de trabalho danosas à saúde – ou aí então não vamos poder sequer falar mais em Direito do Trabalho ou Justiça do Trabalho. Acho que nada está dado, depende do que vamos fazer e é por isto que eu acredito que tem futuro para a Justiça do Trabalho desde que retomemos a noção de que o Direito do Trabalho é central inclusive para viabilizar uma sociedade capitalista.
P- Além de estimular a desregulamentação e precarização das relações trabalhistas, a reforma trabalhista golpeou o movimento sindical ao extinguir a Contribuição Sindical compulsória e restringir as fontes de receitas para sustentar a ação sindical. Isto ocorre num cenário de desagregação do mercado de trabalho e desemprego em massa. Como reagir nessas circunstâncias para evitar maiores retrocessos?
R– Talvez o que a reforma trabalhista tenha trazido de mais radical sejam as dificuldades que criou para os processos do trabalhador na Justiça e o ataque que perpetrou contra a ação sindical, que é um ataque em várias frentes, não apenas em relação à Contribuição Sindical, é quando facilita as demissões, retira a necessidade de homologação junto ao sindicato, quando fala em comissão de empregados no âmbito das empresas, quando permite acordo individual para regular jornadas mais extensas do que dispõe a Constituição.
Todas essas regras, tanto materiais quanto processuais, fragilizam na verdade a atuação dos sindicatos. Me parece que este ataque ao movimento sindical só prova a importância do movimento sindical. É isto que as entidades sindicais precisam compreender, se os sindicatos não fossem atuantes, se não fizessem a diferença, se não fossem o único caminho de resistência para conter essas agressões aos direitos sociais certamente não teriam sido alvos de tantos ataques como foram, na reforma trabalhista, naquela MP 808, depois na MP 873, que acabaram caducando, e segue sendo.
Então, acho que isto deve servir para que os sindicatos se articulem e entendam a importância de sua atuação. Acho que esta atuação deve ser mais transversal, incluir pautas de gênero, de raça, e transversal no sentido de que, por exemplo, os entregadores fazem paralisação as outras categorias têm também que manifestar apoio, paralisar expedir notas, fazer campanhas. As categorias devem se auxiliar porque na origem do movimento sindical estão as greves de solidariedade. Precisa retomar essa origem, inclusive para que se entenda que existe uma unidade da classe trabalhadora e que a união é que pode fazer diferença para o futuro do Direito do Trabalho ser possível.
P- Para onde caminha o Brasil?
R– Difícil responder esta última pergunta porque, quando a gente olha, acompanha algumas manifestações como a do ministro da Economia, querendo criar impostos ou dizendo que vai auxiliar as grandes empresas e não as pequenas, que são as que realmente empregam no Brasil; quando a gente percebe a edição de leis como esta 14020, que permite redução de salários por acordo individual em plena pandemia, a primeira sensação que temos é de que o Brasil caminha para o caos, a barbárie.
Temos uma média de mais de mil mortes por dia [pela covid-19] por absoluta ausência de política pública para contenção da pandemia. Isto indica que os efeitos da crise sanitária, econômicos, sociais, humanitários, inclusive psíquicos, serão muito mais graves do que deveriam ser por opção política de quem governa e de quem ocupa diferentes espaços de poder.
Agora, mesmo que seja fato que o Brasil caminha para um cenário deste tipo é preciso saber que ainda existe a caminhada e, portanto, há a possibilidade de mudar o rumo. Isto depende da organização e da atuação de todas as pessoas que querem um Brasil diferente e acho que na centralidade deste movimento de mudança de curso estão as entidades sindicais.
