Justiça censura e impede ação sindical no Paraná
Em Ponta Grossa, Sindicato enfrenta batalha jurídica após uma ação movida contra a BRF por descumprimento de lei Trabalhista
Escrito por: Walber Pinto
O juiz Fábio Marcondes Leite, da 4ª Vara Cível de Ponta Grossa, deferiu liminar proibindo o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Massa, Laticínios e Carnes de Ponta Grossa de atuar na defesa dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras da BRF.
Os sindicalistas não podem se manifestar ou dialogar com os trabalhadores nem em frente à sede da empresa nem no site da entidade. O juiz ainda estabeleceu uma multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 200 mil caso a ordem seja descumprida.
Os embates entre o sindicato e a direção da BRF começaram a se intensificar após uma grande paralisação realizada em 2012 contra descumprimento da lei trabalhista. Mas, essa é a primeira vez que a Justiça interfere, impedindo a ação sindical em defesa dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras da empresa.
Ele conta que, em 2017, o sindicato apresentou ao Ministério Público do Trabalho de Ponta Grossa várias denúncias contra a BRF, entre elas, assédio moral, vazamento de amônia, maus tratos a funcionária grávida e todas foram arquivadas.
“O atual procurador era o juiz que engavetava nossas ações e era médico da BRF”, diz o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Massa, Laticínios e Carnes de Ponta Grossa, Luís Pereira dos Santos, que denuncia: a BRF e o Ministério Público de Ponta Grossa estão unidos contra o sindicato.
A BRF entrou com ação contra o sindicato depois que o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região deu ganho de causa a entidade que exigiu na Justiça os direitos de trabalhadores que, mesmo nos seus horários de descanso, eram obrigados a ficar 20 minutos dentro da empresa.
Luís Pereira dos Santos repudia a censura ao movimento sindical. Segundo ele, “a liminar proíbe até o uso das redes sociais como canal de diálogo com os trabalhadores”. “Querem calar a nossa voz”, denuncia o dirigente.
Luís Pereira diz que o sindicato foi obrigado até a apagar todas as matérias que tratavam das lutas e conquistas dos direitos dos trabalhadores na BRF.
“Criou-se um ódio da empresa contra o movimento sindical. O que fizemos foi conquistar direito do trabalhador, esse é o nosso papel”.
Na opinião do dirigente, a escalada de ataques e censura contra os sindicatos é um dos efeitos da reforma Trabalhista do governo golpista Michel Temer (MDB-SP), sancionada em 11 de novembro de 2017, que, entre outras medidas, acabou com vários direitos garantidos na CLT, extinguiu o imposto sindical na tentativa de diminuir o poder de atuação das entidades de representação da classe trabalhadora e restringiu o acesso dos trabalhadores à Justiça do Trabalho. E empresas como a BRF são as que mais poderão se beneficiar com esse retrocesso na legislação trabalhista brasileira.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Massa, Laticínios e Carnes de Ponta Grossa denuncia também que a BRF tentar “empurrar os trabalhadores” para outro sindicato de oposição.
“O gerente da BRF tentou retirar a chapa do nosso sindicato na eleição do ano passado, no entanto não conseguiram porque não são sócios. Fomos eleitos por 99% dos trabalhadores que são da empresa”.
Após a última greve, o sindicato conseguiu várias conquistas de direitos dos trabalhadores como: troca de uniformes, extensão do adicional noturno, repouso técnico, que a empresa não cumpria, aumento acima da inflação e pagamento das ações trabalhistas que o sindicato paga até hoje aos funcionários.
