Justiça do Amazonas suspende cerceamento do debate sobre questões de gênero na escola

Ao julgar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Amazonas, o Tribunal de Justiça suspendeu, até o julgamento da ação, a vigência dos artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 439/2017, nesta quarta-feira (16), que chama de “ideologia de gênero” quando se amplia o debate e considera a construção do masculino e feminino como “construções culturais e sociais”.

“Dentro dessa onda de retrocessos que estamos vendo todos os dias, essa decisão dá um sinal de que há vida inteligente neste planeta”, diz Isis Tavares, presidenta da CTB-AM e secretária de Gênero da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

Para ela, o debate das questões de gênero nas escolas é importante “para dissipar preconceitos e construir uma sociedade calcada no respeito à dignidade das pessoas”. Para o Ministério Público, os dois artigos contrariam a Constituição do Estado do Amazonas, de 1989,  e tiram a liberdade necessária para a educação ser plena.

De acordo com os desembargadores, os artigos citados impedem o desenvolvimento do pensamento crítico e o “exercício da cidadania”, necessário para se ter o “pleno desenvolvimento da pessoa (art. 198, parágrafo único, c/c art. 205, caput, da Constituição Federal/1988)”.

Já Tavares define que “essa vitória é importante também porque o projeto Escola Sem Partido tem ganhado destaque com o golpe de Estado de 2016, que visa censurar educadoras e educadores e impedir o livre pensamento, determinando o pensamento único”.

Segundo a sindicalista, “impedir o debate das questões de gênero na escola, contribui para a manutenção do preconceito e estimula a violência contra as mulheres e a população LGBT”.

Já o MP defende que “a proibição legal ao debate, à divulgação e ao estudo de temas relacionados ao gênero e à sexualidade, no âmbito das escolas municipais, toma, por exemplo, professores e estudantes de ensino médio passíveis de sanções disciplinares e outros constrangimentos indevidos, caso suscitem questões pertinentes a essa temática”, conforme trecho do relatório.

“O que é muito grave porque censura o livre pensar e a atividade de ensinar”, argumenta Tavares. “Por isso, a CTB defende uma educação democrática, laica e inclusiva. Para acabar com essa onda de ódio e violência que cresce dia-a-dia”. Ela pergunta “por que o debate sobre a sexualidade ofende tanto os setores reacionários da sociedade?”.

Marcos Aurélio Ruy – Portal CTB com informações do jornal A Crítica