Justiça Trabalhista será acionada para garantir condições dignas ao exercício da docência na PUC Goiás
Os/as professores/as da PUC Goiás deliberaram, em Assembleia Geral realizada na sexta-feira (13/06), na Sede da Apuc, pelo ajuizamento de ações na Justiça Trabalhista: uma para cumprimento da Cláusula 11ª, do Acordo Coletivo de Trabalho e, as demais, coletivas, para equiparação salarial por desvio de função e contra o assédio moral na Universidade. Também foi aprovada a realização de uma campanha permanente de mobilização durante o próximo semestre, com promoção de eventos em todos os Departamentos da PUC Goiás para esclarecimento de dúvidas e elaboração de propostas para a construção da pauta de reivindicação da categoria para 2015.
A decisão de exigir judicialmente o cumprimento da Cláusula 11ª do Acordo Coletivo de Trabalho ocorre após a Reitoria, à revelia das entidades representativas dos docentes, ter convocado o Cepea (Conselho de Ensino, Pesquisa, Extensão e Administração da Universidade), no dia 04/06, para aprovar 32 horas de regência de classe na distribuição da carga-horária semestral dos/as professores/as horistas. A votação ocorreu com voto contrário do representante da Apuc e abstenção do representante da ASC.
A medida adotada pela Administração Superior da PUC Goiás implicou no rompimento do processo negocial por se tratar do principal ponto de impasse em mesa de negociação. A categoria já havia concordado com a expansão da carga-horária destinada à sala de aula para o limite máximo de 28 horas, mas diante da imposição da Reitoria de 32 horas de regência de classe – o que corresponde a 08 turmas de 04 créditos e gera um volume desumano de atividades extraclasse – os/as professores/as decidiram acionar a Justiça Trabalhista para o cumprimento da Cláusula 11ª do Acordo Coletivo que assegura aos/às horistas o limite de 20 horas de regência de classe na distribuição da carga-horária semestral máxima de 30 horas.
Intransigência
O processo negocial foi marcado pela intransigência por parte da Reitoria e já pode ser considerado um dos mais longos da nossa história. Foram 18 meses em mesa de negociação com rupturas em dois momentos: a primeira ocorreu no início do ano letivo quando a Administração Superior da Universidade publicou um edital simplificado para a contratação de professores/as com carga-horária de 36 horas e, a segunda, com a aprovação, no Cepea, de até 32 horas de sala de aula na distribuição da carga-horária dos/as horistas.
Os dois momentos ocorreram à revelia das entidades representativas dos/as professores/as. Por ofício, a Reitoria diz afirmar disposição para negociar, enquanto, na prática, revela o contrário. Na primeira ruptura, a categoria recorreu à mediação do Ministério Público do Trabalho na tentativa de que houvesse uma conciliação entre as partes; mas a intransigência dos/as gestores/as da Universidade fez com que o processo fosse encerrado. Nesta segunda vez, uma semana após a categoria ter reafirmado, em Assembleia Geral, o posicionamento de limitar em 28 horas de regência de classe com o objetivo de garantir a qualidade no ensino; a Administração Superior da PUC Goiás convocou o Cepea para expandir este limite para 32 horas.
Mobilização Política Permanente pelo Respeito e Valorização dos/as Professores/as da PUC Goiás
Desde o início do processo negocial, os/as professores/as reivindicam a implementação de uma política de pessoal efetiva na PUC Goiás para garantir condições de trabalho que promovam a excelência e a qualidade de ensino na instituição. Como chamamento também à responsabilidade histórica e pedagógica, a categoria deliberou pela mobilização permanente no segundo semestre.
A constatação é de que há uma insatisfação generalizada na comunidade universitária. Um dos exemplos citados foi a grande manifestação realizada, no dia 27/05, pelos/as alunos/as na Área 1 da PUC Goiás em protesto à falta de funcionamento do elevador. Como se não bastasse, no mesmo dia uma aluna desmaiou dentro de sala de aula e, quando o socorro médico chegou, os/as profissionais de saúde ainda perguntaram se a vítima conseguiria descer as escadas do prédio. Por todos os motivos explicitados, a pauta reivindicatória para 2015 será construída e elaborada no processo de mobilização cotidiana e permanente da categoria.
Da Assessoria de Comunicação da Apuc
