Luiz Marinho vai à Câmara debater trabalho com plataforma

Entre os convidados estão os titulares da Fazenda, Fernando Haddad; da Educação, Camilo Santana; do Trabalho, Luiz Marinho; e da Agricultura, Carlos Fávaro. Os deputados também querem ouvir o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.

Motoristas de aplicativo

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, é um dos que já se comprometeu a ir à Câmara para falar sobre o projeto — PLP 12/24 — que regulamenta a atuação de motoristas de aplicativos de transporte, como Uber.

O autor do requerimento, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), espera que o ministro explique os benefícios do projeto para o trabalhador.

44 anos do PT

A Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (20), sessão solene em homenagem aos 44 anos de fundação do PT (Partido dos Trabalhadores). Fundado em 10 de fevereiro de 1980, sob a liderança de sindicalistas, ativistas sociais e religiosos. E ainda de líderes políticos de esquerda, que haviam retornado do exílio, com a anistia de 1979.

De acordo com dados da legenda, o partido conta com quase 2 milhões e 500 mil filiados, e a segunda maior bancada de parlamentares na Câmara Federal. O PT está à frente da Presidência da República pela quinta vez.

COLEGIADOS TEMÁTICOS DA CÂMARA

TRABALHO

Nesta quarta-feira (20), a comissão pode deliberar sobre pedido de audiência pública para debater sobre os impactos econômicos e sociais, com o possível fechamento da rede Carrefour. O Requerimento para realização de audiência é do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA).

Aposentadoria especial

Consta na pauta do colegiado, o PLP 42/23, do deputado Alberto Fraga (PL-DF), que regulamenta o art. 201, § 1º, inciso II, da Constituição Federal, para dispor sobre os requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do RGPS (Regime Geral de Previdência Social), a cargo do INSS, nos casos de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde.

A proposta tem como relatora a deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), cujo parecer é pela aprovação do projeto, com substitutivo. O relator da matéria é o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA).

A deputada Any Ortiz (Cidadania-RS) e o deputado Professor Paulo Fernando (Republicanos-DF) apresentaram voto em separado contra o projeto.

Medicina e segurança do trabalho

Também consta na pauta, o PL 6.050/16, da deputada Erika Kokay (PT-DF), que acrescenta parágrafo ao art. 154 da CLT para dispor sobre a aplicação das normas de medicina e de segurança do trabalho aos trabalhadores em áreas externas.

A relatora, deputada Flávia Moraes (PDT-GO) apresentou parecer pela aprovação do projeto, com 1 emenda, que retira do texto do projeto a palavra “indistintamente” por, segundo a relatora, não encontrar coerência com a proposta.

O colegiado se reúne, nesta quarta-feira (20), às 10h, no plenário 12, no anexo 2, da Câmara dos Deputados.

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

Trabalho por aplicativo

Colegiado pode apreciar o Requerimento 10/24, do deputado Júlio Mano (PL-CE) para realização de audiência pública para discutir amplamente o PLP (Projeto de Lei Complementar) 12/24, que dispõe sobre a relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros em veículos automotores de 4 rodas e estabelece mecanismos de inclusão previdenciária e outros direitos para a melhoria das condições de trabalho desse segmento profissional.

O colegiado se reúne, nesta quarta-feira (20), às 10h, no plenário 4, do anexo 2 da Casa, na ala das comissões permanentes.

COLEGIADOS TEMÁTICOS DO SENADO

EDUCAÇÃO E CULTURA

Igualdade salarial entre os sexos

O colegiado pode votar, o PL 1.372/21, que altera a CLT, para dispor sobre medidas para assegurar a igualdade salarial entre os sexos e sobre a proteção à testemunha no processo judiciário do trabalho, e institui o Dia Nacional da Igualdade Salarial.

De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a matéria tem como relatora a senadora Tereza Leitão (PT-PE).

O colegiado se reúne às 10h, desta terça-feira (19), no anexo 2, na ala senador Alexandre Costa, no plenário 15.

ASSUNTOS ECONÔMICOS

Responsabilidade solidária de empresas como Uber

Colegiado pode apreciar o PL 1.598/23, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que determina que empresas privadas de transporte remunerado individual de passageiros, como Uber e 99, podem passar a ter responsabilidade solidária por danos causados durante o serviço.

O relator é o senador Paulo Paim (PT-RS), que apresentou parecer favorável ao texto.

Inclusão de desenvolvimento sustentável

Colegiado vai analisar, nesta terça-feira (19), projeto (PL 1.598/23), que inclui a Agenda 2030 da ONU (Organização das Nações Unidas) sobre desenvolvimento sustentável, no âmbito dos Fundos Constitucionais de Financiamento das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O projeto de lei tem relatório favorável do senador Cid Gomes (PSB-CE). A reunião está marcada para às 9h30.

Apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), líder do governo no Congresso, a proposta prevê que os programas que financiam o setor produtivo das regiões devem estar em consonância com os objetivos de desenvolvimento sustentável previstos na agenda da ONU. Para isso, o projeto altera a Lei 7.827, de 1989, que instituiu os fundos destinados a promover o desenvolvimento regional.

A reunião está marcada para esta terça-feira (19), às 10h, no anexo 2, da Ala senador Alexandre Costa, no plenário 19.

BANCO CENTRAL/COPOM

BC se reúne para decidir taxa de juros Selic

O Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central se reúne, nestas terça (19) e quarta-feira (20), para decidir a taxa básica de juros. Hoje a Selic está em 11,25% ao ano. A tendência é que a redução seja para 10,75%.

A inflação medida pelo IPCA fechou fevereiro com alta de 0,83%, ante avanço de 0,42% em janeiro. Embora o IPCA tenha ficado um pouco acima da expectativa do mercado, a avaliação é de que a composição veio boa o suficiente para permitir um novo corte de 0,50 ponto percentual na taxa básica de juros.

AGENDA PATRONAL

CNI lança agenda da indústria no Legislativo

De iniciativa do partido Republicanos, o senador Messias de Jesus (RR), e o deputado Marcos Pereira (SP), a CNI (Confederação Nacional da Indústria) lança, nesta terça-feira (19), em sessão solene no Congresso Nacional, a Agenda Legislativa da Indústria 2024. A sessão está marcada para as 10h, no plenário da Câmara dos Deputados.

Segundo a assessoria de comunicação da CNI, a “Agenda Legislativa reúne as propostas com maior impacto para o desenvolvimento econômico e social do País. Está na “29ª edição, o documento lista as proposições de interesse do setor industrial em tramitação no Legislativo, oferece resumo de cada tema e traz a posição da indústria quanto ao teor [da proposição], seja convergente ou divergente.”

Essa agenda deve ser referência para o movimento sindical, pois indica de forma clara, as proposições que os empresários do segmento irão defender, em nível do Poder Legislativo, e as razões pelas quais defendem.

PODER EXECUTIVO

Lula coordena 1ª reunião ministerial de 2024; na pauta, queda a popularidade

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) promove, nesta segunda-feira (18), a primeira reunião ministerial de 2024. O encontro foi motivado pela queda de popularidade registrada pelas pesquisas de opinião divulgadas há alguns dias — Atlas, Genial/Quaest e Ipec.

Atlas

A pesquisa do instituto Atlas, por exemplo, mostrou que, pela primeira vez desde o início do governo Lula 3, a avaliação negativa — ruim/péssimo —, ao atingir 40,6%, superou a avaliação positiva — ótimo/bom —, que soma 38,1%.

O índice regular ficou em 18,2%.

Ipec

Segundo o Ipec, a avaliação positiva — ótimo/bom — do governo caiu 5 pontos percentuais em relação a dezembro do ano passado, alcançando 33%. A avaliação negativa — ruim/péssima —, por outro lado, oscilou positivamente 2 pontos, chegando a 32%. E o índice regular cresceu 3 pontos, atingindo 33%.

Agenda positiva

Lula cobrará a promoção de agenda positiva, além de cobrar, dos auxiliares, medidas que possam melhorar os índices de avaliação do Executivo.

Na semana passada, por exemplo, o governo anunciou a antecipação do pagamento do 13º para aposentados e pensionistas do INSS.

PODER JUDICIÁRIO

STF retoma julgamento de recurso da AGU sobre revisão da vida toda

O STF (Supremo Tribunal Federal) julga, nesta quarta-feira (20), o recurso da AGU (Advocacia-Geral da União) contra a decisão, que reconheceu o direito dos aposentados de optar pela aplicação da regra mais benéfica no cálculo da aposentadoria — revisão da vida toda do INSS —, cujo impacto está estimado, na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024, em R$ 480 bilhões, com o cumprimento da decisão. A tendência é pela decisão contra a nulidade dessa revisão.

Esse julgamento chegou a ocorrer por meio do plenário virtual do STF, mas foi interrompido por pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. Antes, o placar estava em 4 votos a favor de modular os efeitos da decisão — Edson Fachin, Rosa Weber, já aposentada, e Cármen Lúcia — e 3 para acolher o pedido do INSS de anular o acórdão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) — Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli.

Em relação à modulação de efeitos, Rosa Weber estabeleceu como marco temporal o dia 17 de dezembro de 2019, quando o STJ confirmou o direito de correção aos aposentados. A ministra foi seguida por Cármen Lúcia e Edson Fachin.

Moraes decidiu por 1º de dezembro de 2022, quando foi julgado o mérito da ação no STF.

INSS pede modulação

O INSS, caso não seja declarada a nulidade do acórdão do STJ, pede a modulação dos efeitos, de forma a que a tese fixada pelos ministros não se aplique a benefícios previdenciários já extintos.

Isto é, as decisões transitadas em julgado que negaram o direito à revisão da vida toda e a diferenças no pagamento de parcelas de benefícios quitadas antes da publicação do acórdão.

Do Diap