Lula inicia governo de transição focado em 3 pilares

O presidente brasileiro eleito pelo PT, Luiz Inácio Lula da Silva, discursa para simpatizantes na avenida Paulista após vencer o segundo turno das eleições presidenciais, em São Paulo, Brasil, em 30 de outubro de 2022O presidente eleito Lula voltou no sábado do rápido descanso na Bahia(foto: CARL DE SOUZA/AFP)

Entre as promessas de campanha e a realidade do Brasil há um abismo a ser transposto a partir de hoje pela equipe de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e do vice, Geraldo Alckmin (PSB), que vai comandar o time que começa a trabalhar na sede do Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB). Ao longo da semana, o “Diário Oficial da União” trará os nomes dos políticos e técnicos que vão preencher os 50 cargos provisórios destinados pela legislação à equipe do governo eleito.

Lula voltou do descanso na Bahia no sábado e hoje tem agenda de reuniões em São Paulo. O presidente eleito já estará em Brasília amanhã para conversas com lideranças dos partidos que o apoiaram. Estão previstos também para a semana encontros com a ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e com o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A agenda inclui ainda conversas com os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco.

O início do trabalho de transição terá como base um documento, ainda não divulgado, de cerca de 450 itens, que se tornará o plano de governo de Lula e Alckmin, a partir de janeiro. O documento recebeu mais de 13 mil sugestões de entidades e organizações da sociedade civil e de pessoas que participaram da consulta pública digital promovida pelo PT.

A equipe que vai trabalhar no CCBB será dividida em três grandes núcleos, subdivididos em grupos setoriais. Os eixos principais são desenvolvimento econômico, desenvolvimento social e defesa da democracia, com foco no que internamente é chamado de “reconstrução do Estado brasileiro”, cujo objetivo é fortalecer as instituições e dar mais transparência aos atos de governo.

Esse time será liderado pelo ex-ministro Aloizio Mercadante, que foi o coordenador das Diretrizes para o Programa de Reconstrução de Transformação do Brasil, registrado no TSE como base do programa de governo da chapa Lula-Alckmin.

Ministros e Congresso

A articulação política para a montagem da equipe do futuro governo, como a indicação de ministros e altos dirigentes da administração pública, se dará em São Paulo, no escritório do presidente eleito, com a participação da presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e do vice, Geraldo Alckmin.

A ideia é não ter entra e sai no CCBB de nomes “cotados” para assumir cargos, o que não significa que, dentre os membros da transição, não saia um “nomeado”.

O maior desafio será adequar as promessas de campanha às restrições orçamentárias para 2023, que não contemplam sequer despesas básicas de políticas públicas em curso, como Farmácia Popular, merenda escolar e campanhas de vacinação. Para isso, entra em campo o terceiro time da transição, o político, responsável pela negociação com partidos no sentido de oferecer saídas legais, viáveis e negociadas para enfrentar a falta de recursos. Apesar de ter defendido a revogação da Lei do Teto de Gastos, que condiciona o aumento das despesas às receitas da União, o presidente eleito Lula já deu aval a saídas alternativas.

A manutenção de alguma âncora fiscal é defendida por economistas que apoiaram a eleição de Lula. A tese ganhou força na reunião da semana passada entre Alckmin, Hoffmann e Mercadante com o relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI). Em vez da proposta de revogar o teto de gastos, está sendo negociada uma saída para excepcionalizar despesas para cobrir os aumentos do Bolsa-Família para R$ 600 (que voltará a ter esse nome, depois de rebatizado pelo governo Bolsonaro como Auxílio Brasil) e do salário-mínimo, que terá reajuste acima da inflação no ano que vem.

“Tecnicamente, o mais viável é manter a regra do teto de gasto com algumas exclusões”, disse à reportagem um dos especialistas que devem ser nomeados para trabalhar no CCBB. Essa alternativa também é defendida pelo ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles, um dos nomes mais cotados para assumir o Ministério da Economia em janeiro, e pelos economistas que criaram o plano Real Pérsio Arida e André Lara Rezende, convidados por Lula para integrar a transição.

A conta da mudança de governo será alta. Levantamento preliminar da equipe de campanha da chapa Lula-Alckmin aponta que serão necessários pelo menos, R$ 150 bilhões para fazer frente às despesas contratadas pelo presidente eleito. Além da manutenção do Bolsa Família em R$ 600 e do aumento real de 1,3% a 1,4% para o salário-mínimo – que custarão R$ 52 bilhões e R$ 6,1 bilhões, respectivamente –, ainda serão necessários:

• mais R$ 18 bilhões para assegurar o pagamento adicional de R$ 150 por criança atendida pelo programa de transferência de renda
• R$ 7 bilhões para renegociação de dívidas de estados e municípios
• R$ 1,2 bilhões para o Farmácia Popular
• R$ 10 bilhões para zerar a fila do SUS
• R$ 21 bilhões para aumentar a faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 5 mil
• R$ 25 bilhões para investimentos no Minha Casa, Minha Vida, que será um dos carros-chefe da política de retomada de investimentos públicos para reativar a economia.
• Fora os recursos para educação e meio ambiente, duas prioridades do governo eleito.

Investimentos

Um dos pontos críticos que serão avaliados pela equipe do gabinete provisório será a limitação orçamentária para investimentos. Além da PEC da Transição – ou de uma medida provisória, que também está sendo negociada – outras alternativas estarão em debate. Uma delas é lançar mão da prerrogativa constitucional para compra de títulos públicos do Tesouro pelo Banco Central. O artigo 164 da Carta Magna, que define a exclusividade da autoridade monetária para emitir moeda em nome da União, contempla a possibilidade de o Banco Central “comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros”.

Com a regulamentação desse disposto constitucional, a dobradinha entre Tesouro e BC poderia viabilizar o aporte adicional de recursos para ampliar a capacidade de investimentos. “É o governo se endividando com o próprio governo”, explicou uma das fontes ouvidas pela reportagem.

A equipe de transição também vai se debruçar na preparação de medidas que serão implementadas nos primeiros dias de janeiro, como a retomada das operações de repressão ao garimpo ilegal, à grilagem e ao tráfico de drogas e armas na Amazônia, e a revisão de todos os decretos do presidente Bolsonaro que facilitaram o acesso a armas e munições, devolvendo ao Exército o papel de fazer a fiscalização e o rastreio desse armamento.

EM