Lula sanciona Lei de Cotas atualizada com inclusão de quilombolas
Quilombolas poderão concorrer em cotas de alunos de escolas públicas. Atualização deveria ocorrer 10 anos após sanção da primeira lei
Isabella Cavalcante
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nessa segunda-feira (13/11), a atualização da Lei de Cotas para ingressar em universidades e institutos federais. Era previsto na primeira regulamentação para cotistas uma atualização após 10 anos, alcançado em 2022. Ela deverá ser revista novamente em 2032.
Outra diferença é que, agora, os cotistas raciais tentarão a nota primeiro na ampla concorrência e, se não tiverem pontuação suficiente, poderão aplicar às vagas reservadas.
A lei ainda modifica a situação dos alunos de baixa renda. Com a atualização, 50% das vagas de cotas serão destinadas a estudantes com renda igual ou inferior a um salário mínimo, ou seja, R$ 1.320. Atualmente, pessoas com até 1,5 salário mínimo podem concorrer nesse critério.
Além do Ministério da Educação (MEC), outras pastas entrarão como responsáveis por acompanhar a política de cotas, são elas: Igualdade Racial, Direitos Humanos e Cidadania, Povos Indígenas e Secretaria Geral da Presidência.
“Quanto mais você faz, mais descobre que tem coisas novas para fazer. Isso só é possível em sociedade democrática, que tenha condições de se organizar livremente, como quiser, e tenha o direito de cobrar”, discursou Lula. “Muitas vezes ficar calado era a opção que muita gente neste país tinha, senão, aconteceria o pior.”
O presidente disse ainda ter focado em um “trabalho sólido para que, se entrar uma pessoa que não gosta de democracia, não seja tão fácil destruir”.
Lula rejeitou a ideia de que os cotistas fariam cair o rendimento do ensino e disse que “quem faz isso é o ódio”. “A maioria dos estudantes que mudaram a cara da universidade brasileira são os primeiros da família no ensino superior”, falou. Segundo o presidente, “isso nos diz que as desigualdades podem ser superadas”.
Entre as mudanças, está a determinação para quilombolas poderem concorrer às vagas de alunos de escolas públicas. Deverá ser respeitada uma proporção racial e os centros de ensino precisarão empregar metodologia para atualizar todos os anos os números de alunos pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência no estado, com base nos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Ao falar dos trabalhos a serem feitos no próximo ano, Lula citou mensagens de amor e disse que se dedicariam a “descobrir quem matou a Marielle“, ex-vereadora assassinada em 2018 e irmã da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.
Esperança e equidade
Camilo Santana, ministro da Educação, chamou a política de cotas “uma esperança na educação pública” e apontou a contribuição “significativa” da lei para a entrada de pessoas indígenas e negras na faculdade.
“É importante para o Brasil que sonhamos, diverso e plural, que não exclui, mas incluir”, disse Camilo.
Ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara citou a Lei de Cotas como uma “política de equidade e inclusão às comunidades indígenas, tradicionais, quilombolas, que por tanto tempo fomos excluídas” e uma “vitória coletiva”.
Segundo a titular da pasta, são 50 mil indígenas cursando o nível superior, incluindo dois filhos dela. Sonia ainda cobrou mais inclusão de professores de povos originários e indicou mais trabalho a ser feito nessa área.
Instrumento
A deputada federal Dandara Tonantzin (PT-MG), relatora da matéria na Câmara, afirmou no evento que as cotas são “instrumento de união de um Brasil justo e solidário”, além de ter transformado “a cara, a cor e a origem” dos estudantes do nível superior. A parlamentar ressaltou ter sido cotista na faculdade.
Anielle Franco, ministra da Igualdade Racial, falou ser necessário também cuidar para os alunos cotistas terem como se manter estudando. Ela relembrou que a mãe fazia quentinhas para os filhos comerem entre as aulas, mas às vezes a comida chegava estragada.
Ela também contou ter sido uma entre cinco alunas negras no curso superior e ter tido apenas uma professora negra.
“Neste novembro pela igualdade racial, é válido ressaltar que depois da lei de abolição da escravatura, a Lei de Cotas é a maior política para as pessoas negras no país”, segundo a ministra.
Antes das falas de autoridades, alunos que acompanhavam a solenidade puxaram grito de “as cotas abrem portas”.
