Lula sanciona lei que reconhece professores da educação infantil como profissionais do magistério
Medida garante ao professor piso salarial nacional e enquadramento em planos de carreira, desde que tenha sido aprovado em concurso público
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou integralmente a Lei nº 15.326/2026, que passa a reconhecer formalmente os professores da educação infantil como profissionais da carreira do magistério. A nova legislação reforça o princípio pedagógico da integralidade entre cuidar, brincar e educar no trabalho desenvolvido com crianças de zero a cinco anos.
A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (7). A norma altera a Lei nº 11.738/2008, que institui o piso salarial nacional do magistério, e a Lei nº 9.394/1996, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Reconhecimento legal da educação infantil
Com a sanção, a legislação passa a considerar como professores da educação infantil os profissionais que atuam diretamente com crianças nessa faixa etária e que tenham sido aprovados em concurso público, independentemente da denominação do cargo que ocupam nas redes de ensino.
Quem passa a ser considerado professor do magistério
A lei estabelece que esses profissionais devem possuir formação mínima em nível médio, na modalidade magistério, ou formação em curso de nível superior. O critério central é a atuação pedagógica com crianças de zero a cinco anos, assegurando reconhecimento funcional a docentes que historicamente não eram enquadrados como parte do magistério.
Direitos garantidos aos docentes
A partir do novo marco legal, professores que atuam em creches e pré-escolas passam a ter direito ao piso salarial nacional do magistério, além do enquadramento em planos de carreira das redes públicas de ensino. A medida busca assegurar isonomia de direitos dentro da educação básica.
Regulamentação ainda será necessária
Apesar da sanção presidencial, a lei não é autoaplicável. Para que produza efeitos práticos, será necessária a regulamentação por meio de legislações estaduais ou municipais. Somente após esse processo ocorrerá o enquadramento dos cargos e funções às novas regras previstas.
Quem integra o magistério público
A legislação também reafirma que integram o magistério público da educação básica não apenas os professores em sala de aula, mas também os profissionais que exercem funções de apoio pedagógico direto, como supervisão, orientação e coordenação educacional, consolidando uma compreensão mais ampla do trabalho educacional nas redes públicas.
