Lula sanciona projeto que cria o programa Luz de Todos e amplia a tarifa social de energia

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)sancionou nesta quarta-feira (8) o projeto que amplia a tarifa social de energia elétrica para inscritos no CadÚnico. As novas regras já estavam em vigor desde o mês de julho, quando o governo federal editou a Medida Provisória (MP) 1.300/2025. A MP esteve a ponto de caducar no Congresso Nacional, mas foi finalmente aprovada no dia 17 de setembro.

Lula não fez pronunciamento durante a cerimônia. A ministra da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Gleisi Hoffmann, fez um agradecimento público ao parlamento pela aprovação da medida.

“Esse é um momento muito importante, porque é mais uma medida, uma proposta do presidente Lula que será sancionada, que foi debatida, discutida no Congresso Nacional, aprovada e vai ser sancionada. Eu queria agradecer a todos os membros do Congresso Nacional por essa aprovação, porque essa medida é muito importante para o povo brasileiro”, declarou a ministra responsável pela articulação política do governo.

Hoffmann destacou que esse programa se soma a diversas outras iniciativas do governo federal, aprovada pelo Legislativo, e fez referência à MP 1313, que cria o programa Gás do Povo.

“Essa medida vem para se somar ao Bolsa Família, ao Luz para Todos, ao Minha Casa, Minha Vida, ao Farmácia Popular, o SAMU, o Agora tem especialistas, todos os programas importantes que fazem a diferença na vida do povo brasileiro”, declarou. “Aliás, nós estamos uma outra medida provisória também no Congresso, que é o Gás do Povo. Tenho certeza que o Congresso estará junto com a gente também nessa aprovação”, completou a ministra.

Já o ministro de Minas e Energia (MME), Alexandre Silveira, reconheceu a insistência do presidente Lula para que todas as pastas do governo revisem as políticas públicas que impactam a vida dos mais pobres.

“Se tem alguém que tem que ter o reconhecimento do povo brasileiro, é o nosso presidente Lula. A iniciativa permitiu desde julho, que a energia elétrica deixasse de ser um peso na vida das pessoas mais necessitadas. Estamos falando da isenção total da parcela de energia na conta de luz para de 60 milhões de brasileiras e brasileiros de baixa renda que consome até 80 kW/h mês. Estamos falando do desconto para outras 55 milhões de brasileiras e brasileiros que aproximadamente 12% de desconto para quem consome até 120 kW/h mês já em janeiro”, afirmou Silveira.

O que diz o programa

A medida estabelece que pessoas inscritas no CadÚnico, com renda mensal até meio salário mínimo por pessoa, que utilizarem até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês, não pagarão pela energia elétrica consumida, apenas as taxas de iluminação pública e o Imposto de Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), que variam de acordo com as legislações municipais e estaduais.

O programa Luz do Povo, como tem sido chamado, também prevê um desconto médio de 12% na conta de luz para quem consome até 120 kWh. Segundo o governo, cerca de 60 milhões de brasileiros estão enquadrados nas novas regras, sendo que 16 milhões devem ter a tarifa zerada e outros 44 milhões de pessoas terão a redução da tarifa.

“O Luz do Povo é alívio que chega na conta do fim do mês. É energia suficiente para iluminar a moradia dessas pessoas, guardar a comida na geladeira, usar o ferro de passar roupa, energia para ligar a TV, presidente, na novela ou no jogo de futebol. É internet para conectar nossas crianças ao mundo. Isso é fazer valer o princípio de que o Brasil é dos brasileiros, país em que todos merecem oportunidade”, disse o ministro de Minas e Energia.

Entre os parlamentares que compareceram à cerimônia de sanção do programa, estava os senadores Leila Barros (PDT-DF), Eliziane Gama (PSD-MA), Augusta Brito (PT-CE), Soraya Thronicke (PODEMOS-MS), Omar Aziz (PSD-AM) e Randolfe Rodrigues (PT-AP), o vice-líder do governo na Câmara, deputado Rogério Correia (PT-MG), e a líder do Partido Socialismo e Liberdade (Psol), deputada Talíria Petrone (RJ).

Editado por: Luís Indriunas