Lutar não é crime. Violar a liberdade de expressão, sim!

“É sintomático ainda que a ação truculenta desta sexta tenha ocorrido justamente na Escola Nacional Florestan Fernandes, que é uma referência na formação de militantes e ativistas”

O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) repudia frontalmente a grave violação à liberdade de manifestação e organização perpetrada contra o Movimento dos/as Trabalhadores/as Rurais Sem Terra (MST), na manhã desta sexta-feira (4/11). Mesmo sem mandado de busca e apreensão, policiais civis invadiram a Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF), em Guararema (SP), dispararam contra pessoas na recepção da unidade e prenderam pelo menos dois militantes.

A ação, executada também em acampamentos dos estados do Paraná e Mato Grosso do Sul, busca criminalizar militantes que atuam na luta pela reforma agrária, além de intimidar um dos maiores movimentos populares do planeta, que tem tido uma atuação importante na luta contra a retirada de direitos e contra a ruptura da ordem democrática em curso no Brasil.

É sintomático ainda que a ação truculenta desta sexta tenha ocorrido justamente na Escola Nacional Florestan Fernandes, que é uma referência na formação de militantes e ativistas e no desenvolvimento educacional de milhares de trabalhadores do campo e da cidade, oriundos de diversas partes do mundo. A escola, que já recebeu intelectuais, professores, pesquisadores, artistas e personalidades de renome internacional, é local permanente de cursos de alfabetização, especialização, graduação e pós-graduação, além de oferecer espaço para a realização de conferências, seminários e encontros temáticos. Em 2014, a ENFF foi o local de realização da 18ª Plenária Nacional do FNDC, afirmando-se também como ambiente de reflexão e articulação política na luta pela democratização da comunicação.

A invasão da escola e a criminalização de militantes do MST comprovam que o processo de deterioração da democracia brasileira tem como um dos alvos preferenciais justamente a violação à liberdade de expressão. Essa violação se materializa, entre outros exemplos, na repressão violenta contra manifestantes e ativistas, na censura à diversidade de ideias, opiniões e pensamento, e no cerceamento judicial e político às vozes divergentes.

Para enfrentar esse grave cenário de retrocessos, o FNDC, em parceria com diversas organizações da sociedade civil, lançou a campanha “Calar Jamais!”. Por meio de uma plataforma na internet (www.paraexpressaraliberdade.org.br/calar-jamais), estamos recebendo denúncias de violações que ocorrem em todo o país. A campanha encaminhará cada uma das denúncias confirmadas para todas as autoridades competentes – dentro e fora do Brasil – dando ampla divulgação aos casos. Não podemos permitir que calem a voz da diversidade, da liberdade e da democracia!

Lutar não é crime. Crime é violar a liberdade de expressão!

Toda solidariedade aos companheiros e companheiras do MST! 

#LutarNãoÉCrime

#CalarJamais

#LutaréUmDireito

Brasília, 4 de novembro.

Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC)