Magistrados se manifestam contra o PL 4.330 e a terceirização
A luta dos trabalhadores e trabalhadoras contra o PL 4.330 e a terceirização sem limites conta com o apoio do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). Dezenove dos 26 ministros do TST assinaram ofício enviado ao presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara em que condenam o PL 4.330/04, que trata da regulamentação da terceirização no país, precarizando as relações de trabalho.
No documento, os ministros afirmam que “a diretriz acolhida pelo PL 4.330-A/2004, ao permitir a generalização da terceirização para toda a economia e a sociedade, certamente provocará gravíssima lesão social de direitos sociais, trabalhistas e previdenciários no País, com a potencialidade de provocar a migração massiva de milhões de trabalhadores hoje enquadrados como efetivos das empresas e instituições tomadoras de serviços em direção a um novo enquadramento, como trabalhadores terceirizados, deflagrando impressionante redução de valores, direitos e garantias trabalhistas e sociais”.
Por sua vez, a Anamatra enviou ontem (2) uma carta aberta aos parlamentares pedindo a rejeição integral do PL. Para a entidade, o projeto expande a prática “ruinosa e precarizante”, representando uma ruptura da rede de proteção trabalhista consolidada pela Constituição Federal. A Anamatra também alerta que a terceirização constitui simples manobra econômica destinada a reduzir custos de pessoal na empresa. “Entre os problemas do projeto estão a liberação da prática na atividade-fim da empresa, bem como a ausência da responsabilidade solidária do empregador de forma efetiva”, criticam os magistrados. “É com perplexidade, incredulidade e espanto que notícias são lidas dando conta da adesão por parte de alguns Partidos e parlamentares ao relatório do deputado Artur Maia, abandonando linha histórica que legitimou a atuação de cada um”.
Nesta terça-feira (3), trabalhadores de todo o Brasil realizam manifestações contra o PL 4.330. Os trabalhadores em educação do setor privado também estão mobilizados contra a matéria. A Contee reafirma a defesa de que, nas escolas, a terceirização deve ser proibida em qualquer circunstância, pois não só representa a supressão dos direitos dos trabalhadores, mas também compromete a própria qualidade do ensino e o projeto pedagógico da instituição de ensino. Esse combate à terceirização nas escolas é um dos temas Campanha Nacional de Valorização dos(as) Trabalhadores(as) em Educação, que está sendo desenvolvida pela Contee em parceria com as entidades filiadas.
Leia o ofício assinado pelos ministros do TST
Leia a carta aberta enviada pela Anamatra
Da redação, com informações do Diap
