Maia defende revogação da portaria do MEC que eliminou cotas em cursos de pós-graduação
Presidente da Câmara disse que a portaria de Weintraub tem baixa legitimidade, pois ele a assinou já sabendo que deixaria o cargo
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a portaria do ministro da Educação, Abraham Weintraub, que elimina as cotas em cursos de pós-graduação tem baixa legitimidade, porque ele a assinou já sabendo que deixaria o cargo. Nesta quinta-feira, Werintraub gravou um vídeo ao lado do presidente Jair Bolsonaro para anunciar sua saída do MEC — que vai ocorrer nos próximos dias, segundo ele.
Segundo Maia, o ideal é estabelecer um diálogo com o governo para tentar rever essa posição, antes que o Parlamento vote proposta para anular a portaria.
Projetos de decreto legislativo (PDLs) apresentados na Câmara dos Deputados anulam a portaria, que acabou com a reserva de vagas para negros, indígenas e pessoas com deficiência em programas de pós-graduação de instituições federais de ensino superior.
“Vamos conversar com o novo ministro, dialogar com o ministro da Articulação Política para resolver isso no diálogo com o governo, sem a necessidade de votação de algum PDL. O ideal é mostrar que essa decisão tem baixa legitimidade num tema tão importante, que vai gerar tanta polêmica e desgaste em todo o Brasil”, afirmou o presidente.
Maia também destacou que espera que o diálogo com Ministério da Educação melhore a partir de agora e disse que a proposta que torna permanente o Fundeb e sugere uma maior participação do governo federal no financiamento da educação básica está com o texto praticamente fechado (PEC 15/15).
Segundo Rodrigo Maia, já há uma compreensão entre os deputados de que a projeção prevista de participação do governo não pode ser a mesma de antes da pandemia. O relatório apresentado prevê que a contribuição comece em 15%, com previsão de aumento de um ponto percentual por ano, até atingir 20% no prazo de seis anos. “O mais importante é que o texto vem com uma modernização do Fundeb”, destacou Maia.
Banco Mundial
Questionado sobre a possível indicação de Weintraub ao Banco Mundial após ser demitido do cargo, Maia lembrou que o ministro era um dos economistas do Banco Votorantim quando este quebrou em 2009.
MP 984/20
Maia também questionou a urgência e relevância da Medida Provisória (MP 984/20), que flexibiliza contratos de jogadores de futebol com os clubes e altera os direitos de transmissão ou reprodução das partidas esportivas. Segundo o presidente da Câmara, é preciso ampliar o debate sobre a proposta.
“O futebol não pode ser tratado de forma isolada, deveríamos fazer um debate melhor. Está na hora de termos um futebol mais moderno e com mais compromisso com o profissionalismo”, afirmou.
Eleições
Rodrigo Maia descartou a possibilidade de votar a prorrogação dos mandatos dos atuais prefeitos e vereadores. “Não há nem condição de se discutir isso”, disse. Segundo o presidente, caso a eleição seja inviabilizada em razão da pandemia, deve-se avaliar quem seria o substituto legal dos atuais prefeitos. Ele informou que o Senado vai votar primeiramente a proposta de adiamento do pleito antes de passar pela Câmara. Maia antecipou, entretanto, que ainda não há maioria formada entre os deputados sobre o adiamento das eleições, em razão da pressão dos atuais prefeitos que querem que a data seja mantida.
“Os prefeitos pressionam muito pelo não adiamento, e o que eu tenho dito é que se não tivermos condições de ter eleição em outubro, vamos ter que usar a lei orgânica de cada município. De forma nenhuma vai ser autorizado que se prorrogue mandato de ninguém por um dia. Isso seria construir uma fissura democrática no futuro”, defendeu Maia.
