Maioria nas urnas, minoria no poder: 24 de fevereiro e o desafio de eleger mais mulheres em 2026
O dia 24 de fevereiro reúne dois marcos centrais da história democrática brasileira. Em 1891, foi promulgada a primeira Constituição da República, documento que estruturou o novo regime após o fim da monarquia e organizou as bases institucionais do Estado brasileiro. Décadas depois, a mesma data passou a simbolizar a conquista do voto feminino, reconhecida a partir do Código Eleitoral de 1932 e oficialmente celebrada pela Lei nº 13.086, de 2015.
Se a Constituição de 1891 consolidou o modelo republicano, também revelou os limites de seu tempo. O texto mencionava cidadãos, mas não assegurava às mulheres o exercício pleno do voto. A cidadania política ainda era restrita e excludente.
Foi o Código Eleitoral de 1932 que rompeu essa barreira ao estabelecer, em seu artigo 2º, que era eleitor o cidadão maior de 21 anos, sem distinção de sexo. A Constituição de 1934 incorporou o voto feminino ao texto constitucional, ainda que com restrições quanto à obrigatoriedade. Somente a Constituição de 1946 tornou obrigatórios o alistamento e o voto para homens e mulheres, consolidando a igualdade política como princípio formal.
Essa conquista foi resultado de décadas de mobilização. Desde o final do século XIX, mulheres organizaram debates, enfrentaram resistências e reivindicaram espaço na vida pública. O Rio Grande do Norte foi pioneiro ao garantir o voto feminino em 1927. Celina Guimarães Viana tornou-se a primeira eleitora reconhecida no país. Em 1928, Alzira Soriano foi eleita prefeita de Lajes. Em 1933, Carlota Pereira de Queiroz foi eleita deputada federal para a Assembleia Nacional Constituinte que elaboraria a Constituição de 1934, ampliando a presença feminina no cenário institucional.
Hoje, as mulheres são maioria nas urnas. Representam mais de 52% do eleitorado brasileiro e apresentam, em média, níveis de escolaridade superiores aos dos homens no cadastro eleitoral. No entanto, essa maioria não se traduz em presença proporcional nos espaços de poder.
Nas eleições de 2022, 91 mulheres foram eleitas para a Câmara dos Deputados, o equivalente a 17,7% das 513 cadeiras. No Senado, a bancada feminina chegou a 15 senadoras, a maior da história, mas ainda distante da paridade. A exigência legal de percentual mínimo de candidaturas femininas representou avanço, porém não garantiu equilíbrio na representação.
O contraste é evidente. Maioria nas urnas, minoria no poder. O direito ao voto foi conquistado, mas a ocupação efetiva dos espaços de decisão ainda é um desafio democrático.
Em 2026, o país volta às urnas. O ano eleitoral impõe uma responsabilidade histórica. Eleger mais mulheres, fortalecer candidaturas comprometidas com direitos sociais e ampliar a diversidade nos parlamentos e executivos são passos essenciais para aprofundar a democracia iniciada em 1891 e ampliada em 1932.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) reafirma que a democracia se fortalece quando é plural. Ampliar a representatividade feminina não é apenas uma questão numérica, mas um compromisso com a justiça social, com a diversidade de experiências e com a formulação de políticas públicas que dialoguem com a realidade da população trabalhadora.
Ao celebrar o 24 de fevereiro, a Contee ressalta que os direitos políticos não foram concessões espontâneas. A Constituição republicana e o sufrágio feminino nasceram da mobilização social e da persistência histórica de quem lutou por cidadania plena. Neste ano eleitoral, a responsabilidade coletiva se expressa na participação consciente e no compromisso com uma representação política mais diversa, inclusiva e alinhada ao bem comum. Transformar maioria social em maioria política é passo essencial no amadurecimento democrático do país.
Com informações da Agência Senado
Por Romênia Mariani
