Mais tempo para lutar: Votação do PL das terceirizações é adiada para 3 de setembro

Diante da vigília feita pelos trabalhadores no Congresso Nacional nesta terça-feira (13) – da qual participaram os diretores da Contee Adércia Bezerra Hostin, Cássio Filipe Galvão Bessa, Luiz Gambim e Nara Teixeira de Souza -, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara adiou para o dia 3 de setembro a votação do PL 4.330/2004, que regulamenta a terceirização. Com isso, os trabalhadores ganham mais prazo para negociar na comissão quadripartite e derrubar esse projeto que precariza as relações e as condições de trabalho.

O presidente da CCJ, deputado Décio Lima, disse considerar desnecessário levar adiante a votação sem que haja consenso entre os representantes dos trabalhadores, dos empresários, do Legislativo e do governo. Na próxima segunda-feira (19), haverá uma nova rodada de negociações entre as quatro partes.

O prazo servirá mais uma vez para organizar a luta e enfrentar esse retrocesso nas relações trabalhistas!

Na manhã desta terça, o relator do PL 4.330, deputado Arthur Maia (PMDB-BA) entregou o parecer à CCJ. Em relação à representação sindical, o novo relatório estabeleceu que os trabalhadores terceirizados sejam vinculados às entidades sindicais preponderantes. O que já é uma conquista, No entanto, o texto continuou trazendo retrocessos, mantendo a consagração terceirização na atividade fim. Isto é: prevaleceu a posição patronal. É contra ela que os trabalhadores – incluindo a categoria do setor privado de ensino – precisam fortalecer a luta até 3 de setembro.

Baixe aqui a complementação de voto do relator

Da redação, com informações do Diap e da Rede Brasil Atual