Mais um capítulo do golpe: Câmara aprova entrega do pré-sal
O golpe contra o Brasil teve mais um capítulo na noite desta quarta-feira (5): o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 292 votos a 101, o projeto de lei que desobriga a Petrobras de ser a operadora de todos os blocos de exploração do pré-sal no regime de partilha de produção (PL 4567/16, de autoria do ministro ilegítimo José Serra, do PSDB paulista). Faltam ser analisados destaques ao texto, o que deve ocorrer na semana que vem. No entanto, o resultado de hoje já representa um grande ataque ao país, à sua soberania e também à garantia de direitos como saúde e educação.
A aprovação não aconteceu sem resistência. Por horas, a oposição conseguiu obstruir os trabalhos, denunciando que a flexibilização da regra abrirá caminho para a futura privatização da Petrobras e a perda de arrecadação da União. Durante todo o dia, manifestantes protestaram em Brasília contra o projeto, bem como contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que representa um desmonte do Estado brasileiro e das políticas sociais.
A Contee reafirma que, ao versar sobre a retirada da obrigatoriedade de atuação da Petrobras como operadora única do pré-sal — o que, na prática, significa de fato a privatização dessa riqueza —, o PL destrói a conquista da destinação dos royalties do petróleo para políticas educacionais e inviabiliza o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE).
Da redação, com informações da Agência Câmara
