Manifesto internacional defende mudanças profundas na relação entre o trabalho e o capital

Um manifesto assinado por intelectuais de todo o mundo, de autoria das acadêmicas Julie Battilana (Universidade Harvard, nos EUA), Dominique Méda (Universidade Paris-Dauphine, na França) e Isabelle Ferreras (Universidade Católica de Louvain, na Bélgica), e que tem circulado mundialmente pelos centros universitários e divulgado por vários jornais, propõe uma reflexão global sobre o trabalho.  No Brasil, o texto foi publicado pela Folha de São Paulo

Confira a íntegra do manifesto:

Trabalhadores humanos são muito mais do que “recursos”. Este é um dos aprendizados centrais da crise atual. Cuidar dos doentes; entregar comida, medicação e outros serviços essenciais; limpar nosso lixo; repor as prateleiras e controlar os caixas dos nossos supermercados —as pessoas que mantiveram a continuidade da vida durante a pandemia de Covid-19 são a prova viva que o trabalho não pode ser reduzido a uma mera mercadoria.

Saúde humana e o cuidado dos mais vulneráveis não podem ser governados apenas por forças do mercado. Se deixarmos essas decisões somente para o mercado, nós corremos o risco de exacerbar desigualdades a ponto de perder a própria vida dos menos favorecidos.

Como evitar esta situação inaceitável? Envolvendo os empregados nas decisões relacionadas às suas vidas e ao seu futuro no local de trabalho —democratizando empresas. Desmercantilizando o trabalho —garantindo o emprego protegido para todos e todas.

No momento em que enfrentamos este monstruoso risco de um colapso pandêmico e ambiental, fazer tais mudanças estratégicas nos permite garantir a dignidade de todos e todas cidadãs, organizando a força e o esforço coletivo necessários para preservar a nossa vida juntos neste planeta.

Por que democratizar?

Todas as manhãs, homens e mulheres levantam para servir aqueles entre nós que podem ficar em quarentena. Tais trabalhadores e trabalhadoras nos protegem vigilantes durante a noite. A dignidade de suas atividades não precisa de outra explicação além do termo eloquentemente simples “trabalhador essencial”.

Este termo também revela um fator chave que o capitalismo sempre buscou tornar invisível com outro termo, “recurso humano”. Seres humanos não são um recurso entre tantos outros. Sem trabalhadores e trabalhadoras, não existiria produção, serviços ou sequer empresas.

Todas as manhãs, homens e mulheres em quarentena acordam em suas casas para cumprir, de longe, as missões das empresas para as quais trabalham. Eles trabalham noite adentro. Para aqueles que acreditam que empregados não são confiáveis para exercer suas atividades sem supervisão, que exigem vigilância e disciplina externa, estes homens e mulheres estão provando o contrário.

Eles estão demonstrando, dia e noite, que trabalhadores não são um grupo de interesse qualquer: eles possuem as chaves do sucesso de seus empregadores. Eles são o núcleo constituinte da empresa, mas, no entanto, são os mais excluídos da participação das decisões de seus locais de trabalho —um direito monopolizado pelos investidores de capital.

Para a pergunta de como empresas e como a sociedade em geral pode reconhecer as contribuições de seus empregados em tempos de crise, democracia é a resposta. Certamente, devemos eliminar o enorme abismo de desigualdade de renda e elevar o piso da renda de trabalhadores —mas isso por si só não é suficiente.

Depois de duas guerras mundiais, a demonstração da inegável contribuição das mulheres para a sociedade lhes ajudou a conquistar o seu direito de votar. Da mesma forma, é hora de envolver os trabalhadores e trabalhadoras.

A representação dos empregados no local de trabalho existe na Europa desde o final da Segunda Guerra Mundial, por meio de instituições denominadas de Conselhos de Trabalho. Contudo, estes órgãos representativos possuem uma voz fraca, na melhor das hipóteses, na decisão das empresas, e estão subordinados às escolhas das equipes de gestão executiva nomeadas pelos acionistas. Eles foram incapazes de parar ou até retardar o momento implacável da acumulação de capital que serve a si próprio, cada vez mais poderoso na destruição do nosso meio ambiente.

Estes órgãos representativos devem ter agora direitos semelhantes a aqueles exercidos por conselhos executivos. Para fazer isso, poderia ser exigido, por conselhos que representam trabalhadores e acionistas, que gestores de empresas (ou seja, alta gerência) somente obtivessem a aprovação de decisões com dupla votação majoritária.

Na Alemanha, nos Países Baixos e Escandinávia, diferentes formas de co-gestão inseridas progressivamente após a Segunda Guerra Mundial foram um passo crucial para dar voz aos trabalhadores —mas tais mecanismos são ainda insuficientes para criar uma cidadania efetiva nas empresas. Mesmo nos Estados Unidos, onde a organização coletiva dos trabalhadores e os direitos sindicais foram consideravelmente suprimidos, existe, neste momento, uma crescente reivindicação para conceder aos trabalhadores o direito de eleger representantes com supermaioria dentro dos conselhos.

Questões como a escolha de um presidente, a definição das principais estratégias e a distribuição de lucros são importantes demais para serem deixadas apenas aos acionistas. Um investimento pessoal de trabalho; isto é, da mente e do corpo, da saúde —da própria vida— deve vir com o direito coletivo de validar ou vetar essas decisões.

Por que desmercantilizar?

Esta crise também evidencia como as relações de trabalho não devem ser tratadas como mercadorias, e como mecanismos de mercado não podem ser os únicos responsáveis pelas decisões que impactam nossas comunidades de forma mais profunda.

Há tempos, a gestão de empregos e insumos na área da saúde têm sido conduzida sob a ótica do lucro; hoje, diante da pandemia, é revelada a extensão da cegueira a que fomos submetidos diante de tais princípios.

É extremamente importante que certas demandas estratégicas e coletivas sejam simplesmente removidas de tal perspectiva. A crescente contagem de corpos ao redor do mundo é um lembrete sinistro de que certas coisas nunca devem ser tratadas como mercadorias.

Aqueles que continuam discordando acabam por condenar todos com sua ideologia inconsequente. Rentabilidade é uma métrica inaceitável de sucesso quando consideramos nossa saúde e nossas vidas neste planeta.

A desmercantilização do trabalho propõe que determinados setores sejam protegidos das ditas “leis do livre mercado”, também garantindo que todas as pessoas tenham acesso a trabalho e às condições dignas atreladas a ele. Uma alternativa para tanto seria a criação de uma Garantia de Emprego.

O Artigo 23 da Declaração Universal dos Direitos Humanos preconiza que todos os seres humanos têm o direito ao trabalho. A Garantia de Emprego não só ofereceria a cada cidadão a oportunidade de um trabalho digno, mas também seria um vetor de propagação de mudanças coletivas em questões sociais e ambientais tão urgentes.

Ao garantir empregos, governos teriam a oportunidade de, através de ações com comunidades locais, de promover a dignificação das relações de trabalho enquanto contribuem para o intenso esforço de combate ao colapso ambiental.

Por todo o globo, à medida que as taxas de desemprego crescem vertiginosamente, programas de proteção ao emprego oferecem a chance de garantir estabilidade social, econômica e ambiental às nossas sociedades democráticas. A União Europeia tem o dever de incluir tal projeto em seu Green Deal.

O Banco Central Europeu deve revisar sua missão para que possa financiar tal programa, o que se faz necessário para sua sobrevivência, uma vez que isso legitimaria sua função junto à vida de cada cidadão da União Europeia. Uma solução contra o ciclo explosivo de desemprego que se anuncia, esse programa poderia ser uma contribuição chave para a prosperidade da UE.

Remediação ambiental

Não podemos reagir agora com a mesma inocência de 2008, quando respondemos à crise econômica com um plano de resgate incondicional que inchou a dívida pública sem exigir nada em retorno. Se nossos governos intervirem para salvar negócios na crise atual, então negócios também devem agir estrategicamente, buscando atingir condições básicas de democracia.

Em nome das sociedades democráticas a que servem, e das quais são constituídos, em nome da responsabilidade de garantir nossa sobrevivência neste planeta, nossos governos devem garantir que os auxílios a empresas estejam atrelados a determinadas mudanças de conduta.

Além de se sujeitar a rigorosos critérios ambientais, empresas deverão cumprir condições específicas de governança interna democrática. Para que a transição de um modelo apoiado em degradação para outro baseado em recuperação e regeneração ambiental seja bem sucedida, esta deverá ser conduzida por empresas com uma governança fortemente democrática, nas quais as vozes dos que investem sua força de trabalho tenham o mesmo impacto em decisões estratégicas do que aqueles que investem o seu capital econômico.

Já esgotamos o nosso tempo para perceber o que acontece quando trabalho, o planeta e ganhos de capital tentam se equilibrar dentro do sistema vigente: trabalho e o meio ambiente sempre perdem. Graças à pesquisa realizada no Departamento de Engenharia da Universidade de Cambridge (Cullen, Allwood, and Borgstein, Envir. Sci. & Tech. 2011 45, 1711–1718), sabemos que “mudanças possíveis em processos produtivos” poderiam reduzir o consumo global de energia em 73%.

Porém, tais mudanças requerem intensificação da força de trabalho e decisões que podem ser mais onerosas a curto prazo. Enquanto empresas estiverem focadas em apenas maximizar lucros para seus investidores, num mundo onde energia é barata, o que justifica tais mudanças? E apesar dos desafios de tais transições, negócios com consciência social e gestão cooperativa —com metas híbridas que combinam ganhos financeiros, sociais e ambientais, e o desenvolvimento de governanças internas democráticas —se mostram como alternativas viáveis com o potencial de atingir tais impactos positivos.

Não podemos continuar nos enganando: se deixados a sua própria sorte, a maior parte dos investidores de capital continuarão não se importando com a dignidade daqueles e daquelas que investem sua força de trabalho; tampouco irão liderar a luta contra a catástrofe ambiental. Uma outra via é possível. Democratizar empresas; desmercantilizar relações de trabalho; e focar, juntos, em regenerar o planeta.’

Fonte: Folha de São Paulo

CTB