MEC anula contrato com organização internacional
O Ministério da Educação (MEC) anulou um acordo de assistência técnica firmado com a Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI), em vigência desde 2008, após, segundo a pasta, detectar irregularidades. Com isso, foram dispensados 89 consultores. No total, foram pagos pelo MEC, desde o início do acordo, R$ 178 milhões. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (4) em coletiva de imprensa.
Segundo o consultor jurídico do MEC, Rodrigo Pirajá, o acordo não seguiu os ritos necessários para a contratação de consultoria, que demanda a elaboração de um plano específico que deve ser aprovado pela Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores, analisado pela consultoria jurídica do MEC e publicado no Diário Oficial da União.
Ao invés disso, o MEC fazia uma contribuição voluntária ao organismo internacional, algo que é permitido legalmente, mas não para a contratação de consultores. “Não é assim que se obtém consultoria”, diz Pirajá. “Não é irregular receber consultoria técnica, apenas tem que seguir o trâmite”, acrescenta.
A maioria dos consultores, 50, atuava na área de tecnologia da informação (TI). Os demais eram distribuídos em todas as secretarias da pasta. Além do acordo com a OEI, um acordo semelhante, firmado com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) está sob análise. De acordo com a pasta, não foi identificada nenhuma irregularidade nesse acordo.
Os salários dos consultores variavam de R$ 6 mil a R$ 12 mil. Quem era responsável pelo pagamento era a OEI, mas o MEC participava da seleção de pessoal, que era feita mediante chamamento público, uma modalidade de licitação.
O caso foi remetido ao Tribunal de Contas da União (TCU), à Controladoria-Geral da União (CGU) e ao Ministério Público Federal (MPF), que deverão investigar se houve ou não improbidade administrativa. “Não temos elementos suficientes para verificar se [os consultores] estavam em desvio de função. A execução pode ser regular. Isso que vai ser verificado agora, se eles prestavam um serviço ou se serviam para substituir servidor”, diz Pirajá. O ministério enfatizou que não é possível dizer se houve ou não desvio de dinheiro, isso dependerá das investigações dos órgãos competentes.
A pasta também esclareceu que não se trata de um problema com a OEI, uma vez que o MEC mantém outro contrato com a organização, mas apenas da irregularidade neste acordo específico.
OEI
Em nota, a OEI diz que tomou conhecimento, “com surpresa, da recente decisão do Ministério da Educação do Brasil de decretar nulidade do um acordo firmado em fevereiro de 2018. Uma decisão unilateral da atual gestão do MEC, uma vez que a OEI não foi convidada para ser ouvida, em nenhum momento, no decurso do processo, nem ao menos foi solicitado qualquer aporte de informação complementar ou para esclarecimento”.
A organização diz ainda que desconhece “qualquer irregularidade ou falta de lisura, tanto que se colocou à disposição da atual gestão do MEC para oferecer esclarecimentos e sanar eventuais dúvidas”.
A OEI afirma que é auditada anualmente por auditoria externa independente, por auditoria interna e pela União Europeia. “Por sermos pautados pela transparência, já oferecemos ao Ministério da Educação todas as informações e até o presente momento não recebemos nenhuma resposta. Indicamos, da mesma forma que tentamos realizar reunião com o Ministro da Educação há meses”, diz.
A OEI é um organismo intergovernamental de cooperação internacional presente nos 23 países membros da Organização. É responsável por ações como o programa de bilinguismo com foco no fortalecimento da língua portuguesa, incluindo a atuação junto a escolas de fronteira, o programa Primeira Infância e Educação, o programa Ibero-americano de Educação em Direitos Humanos, Democracia e Cidadania, do Programa de Mobilidade, entre outros.
