MEC confirma piso salarial aquém do reivindicado pela categoria

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, confirmou ontem (10) que o piso salarial nacional do magistério da educação básica terá reajuste de 7,97% em 2013. Isso faz com o que o valor passe dos atuais R$ 1.451 para R$ 1.567 a partir de fevereiro. O valor é aquém do defendido pena CNTE, por cuja proposta o piso seria reajustado em 9,05%, considerando metade do percentual de crescimento da receita do Fundeb (que ficaria reservada para o ganho real do piso) mais a inflação medida pelo INPC.

“A luta da CNTE sempre pautou a valorização da carreira profissional de professores, especialistas e funcionário da educação, através de um piso salarial nacional decente e que reflita dignidade e respeito profissional, além de possibilitar a manutenção dos educadores nas redes de ensino (em uma só escola) e a atração de novos profissionais para as escolas públicas”, disse a entidade em nota divulgada no início desta semana. Na ocasião, a Contee reiterou sua solidariedade a todas as lutas da CNTE e defende a valorização dos profissionais da educação.

O reajuste confirmado pelo MEC tampouco segue a tendência de aumento dos últimos dois anos, quando foi registrado índice de 22%, em 2012, e 18%, em 2011. Segundo Mercadante, o reajuste menor se deve à desaceleração da economia e à queda na arrecadação das receitas do Fundeb. Por lei, pelo menos 60% dos recursos do Fundeb devem ser usados para pagamento do salário dos professores e gestores educacionais.

“Não tem o mesmo impacto que a correção do ano passado, mas é um reajuste acima da inflação. O problema é que nós partimos de um patamar muito baixo de salário, R$ 1.567, é pouco mais que dois salários mínimos”, disse o ministro.

De acordo com a CNTE, 14 estados da federação ainda não cumprem integralmente a lei do piso nacional do professor. Além da definição do mínimo a ser pago ao docente para uma jornada de até 40 horas semanais, a lei assegura ainda que ao menos 33% dessa carga horária sejam dedicados a atividades extraclasse, para o profissional atender os estudantes e preparar aulas. Essa exigência é descumprida por grande parte dos estados e dos municípios.

Da redação, com informações da Agência Brasil e da CNTE