MEC publica regras para liberação de vestibulares de cursos que tiveram avaliação negativa
A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), do Ministério da Educação (MEC), divulgou ontem (3) no Diário Oficial da União regras para que cursos superiores punidos no mês passado possam reabrir seus vestibulares. O objetivo da nota técnica é apresentar os critérios fixados pela Seres para a revisão da medida punitiva imposta pelo MEC em dezembro aos cursos que tiveram resultado insatisfatório no Conceito Preliminar de Curso (CPC) referente aos anos de 2008 e 2011, mas que apresentam tendência de melhora em seus indicadores contínuos.
A Contee permanece atenta e incentivando a atuação do MEC, para que fiscalize, avalie e tome medidas punitivas em relação às instituições que não assegurem qualidade. Por isso mesmo, a Confederação tem defendido sistematicamente a aprovação do Projeto de Lei 4.372/ 2012, que cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação do Ensino Superior (Insaes), pois este significa maior capacidade de garantia de qualidade. Assegurar uma educação de qualidade e que não fique submetida aos interesses econômico-financeiros do setor privado é uma das principais batalhas da Contee.
Da redação
