MEC vai apurar cobrança indevida a bolsistas do ProUni

O Ministério da Educação (MEC) informou nesta terça-feira, 1.º, que vai abrir processo administrativo contra a Faculdade de Artes, Ciência e Tecnologia (Facet), de Salvador, para apurar distorções no valor das mensalidades pagas por bolsistas do Programa Universidade Para Todos (ProUni).

Para comunicar a decisão, que deve ser publicada amanhã no Diário Oficial da União, o MEC escalou o secretário de Educação Superior, Luiz Cláudio Costa, cotado para assumir a presidência do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). Costa não comentou quando deve ir para o novo posto, dizendo que a nomeação é do ministro.

A Facet é acusada de ter uma tabela de preços diferentes para bolsistas do ProUni, não garantindo desconto por pontualidade. O caso foi revelado pelo portal de notícias iG.

“O aluno tinha bolsa de 50%, mas não tinha direito a desconto de pontualidade. O aluno do Prouni é regularmente matriculado, tem sua vaga custeada com recurso público e qualquer desconto por pontualidade tem de ser dado a ele”, afirmou Luiz Cláudio Costa.
A Lei 11.096, de 2005, que institui o ProUni, determina que as bolsas de estudo serão concedidas, “considerando-se todos os descontos regulares e de caráter coletivo oferecidos pela instituição, inclusive aqueles dados em virtude do pagamento pontual das mensalidades”.

A legislação também fixa que todos os alunos da instituição, inclusive os beneficiários do ProUni, “estarão igualmente regidos pelas mesmas normas e regulamentos internos da instituição”.

Se o MEC concluir que a instituição driblou a legislação com prejuízo aos alunos, a Facet poderá ser descredenciada do programa, informou Costa. De acordo com a pasta, 43 instituições já foram desvinculadas após a confirmação de irregularidades.

Para o diretor da Facet, João Batista Calleia, a abertura de processo não significa condenação. “Estão com um erro de interpretação legal, confundindo antecipação com pontualidade”, disse Calleia.  “Eu dou bonificação é para quem antecipa pagamento, aí é só pegar o dicionário que vai ver que não são sinônimos. Se o meu vencimento é dia 5, o aluno que paga dia 5 é pontual, não dou bonificação, o aluno tem bonificação se pagar antes do dia 5, é antecipação.”

Questionado se o aluno do Prouni tinha direito a desconto por antecipação, o diretor respondeu: “O aluno não pode ter abatimento sobre abatimento. São coisas previstas no contrato da faculdade.”

Ainda de acordo com o diretor, “pegar uma faculdade pequena da Bahia para fazer esse escândalo todo parece falta de notícia”.

Fonte: Estadão