Medida provisória autoriza repasse para reconstrução de escolas públicas no RS

Foi publicada no Diário Oficial da União, na sexta-feira (12), a Medida Provisória 1242/24 que autoriza o governo federal a transferir recursos financeiros para reparar as escolas públicas da educação básica no Rio Grande do Sul. O instrumento irá beneficiar exclusivamente as unidades que sofreram abalos em sua estrutura por conta das enchentes que atingiram o estado.

Segundo o texto, poderão ter acesso ao recurso as escolas públicas da educação básica localizadas em áreas efetivamente atingidas em municípios com estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecida pelo governo federal. Os requisitos seguem a delimitação georreferenciada, nos termos definidos em resolução do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O repasse do dinheiro ficará condicionado à assinatura do termo de compromisso por parte do estado do Rio Grande do Sul ou dos municípios, conforme estabelece a resolução do Conselho Deliberativo do FNDE.

Os recursos serão repassados em caráter emergencial nos termos do Decreto Legislativo 36/24. As despesas decorrentes da MP são de natureza discricionária, ou seja, há a liberdade de ação administrativa do recurso, dentro dos limites permitidos em lei, e serão cobertas pela dotação orçamentária do Ministério da Educação, mediante previsão orçamentária, em ação orçamentária específica.

Ainda segundo o texto, o Conselho Deliberativo do FNDE editará as normas complementares necessárias e os recursos financeiros que não forem utilizados ou forem disponibilizados indevidamente serão revertidos à União, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

Segundo informou a presidenta do Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (CPERS), Helenir Schürer, com as enchentes que tomaram o estado, 22 escolas foram totalmente destruídas. Ela conta que, somente na semana passada, algumas unidades conseguiram retomar as aulas, mas ainda existem escolas, como as das Ilhas em Porto Alegre, que ainda não retomaram o ano letivo.

“Como consequência, isso vai atrasar o ano letivo. A Secretaria de Educação decidiu manter o mesmo calendário, então, para aqueles que ainda faltam aplicar conteúdo, continuaram o ano letivo de 2024 em 2025”, diz.

A dirigente ainda lamenta as poucas informações que chegam a respeito da Medida Provisória para a reconstrução das escolas no estado. De acordo com Helenir, a própria gestão do estado tem boicotado as políticas públicas federais, tendo o governador alegado que o governo federal apenas promete, mas não envia nada para a ajuda.

“Entretanto, sabemos por informações seguras que já foram depositados mais de R$ 17 bilhões para o Rio Grande do Sul. É bom que tenhamos o amparo desses recursos, pois o estado está precisando. Cabe salientar ainda que o estado está com dívida suspensa por três anos com a União. Então, será mais um incremento nesses recursos”, aponta Helenir.

Outra questão preocupante, criticada por ela, é a proposta de parceria público-privada feita pelo governador Eduardo Leite (PSDB) para a reconstrução de 99 escolas. Muitas delas, segundo Helenir, sequer foram atingidas pela catástrofe.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

Da CNTE