Memória e justiça: Filhos de Vladimir Herzog são reconhecidos como anistiados políticos
Nesta segunda-feira (12), o Estado brasileiro reconheceu oficialmente Ivo e André Herzog, filhos do jornalista Vladimir Herzog, como anistiados políticos. O reconhecimento foi formalizado por meio das Portarias nº 24 e nº 25, de 7 de janeiro de 2026, publicadas no Diário Oficial da União, e inclui pedido formal de desculpas do Estado brasileiro. As portarias foram assinadas pela ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo.
A decisão integra o processo de reparação às violações de direitos humanos cometidas durante a ditadura militar e amplia o alcance das políticas públicas voltadas ao reconhecimento dos impactos da repressão política sobre vítimas e seus familiares.
O reconhecimento ocorre no contexto em que, no ano anterior, completaram-se 50 anos da morte de Vladimir Herzog. Jornalista e diretor de jornalismo da TV Cultura, Herzog foi preso em outubro de 1975 por agentes do DOI-Codi (órgão de repressão da ditadura militar responsável por prisões, torturas e mortes de opositores ao regime), em São Paulo, e morreu sob custódia do Estado. À época, o regime militar divulgou oficialmente a versão de suicídio, posteriormente desmentida por investigações, decisões judiciais e reconhecimentos institucionais que atestaram a prática de tortura e a responsabilidade do Estado por sua morte.
O caso de Vladimir Herzog mobilizou amplos setores da sociedade civil, da imprensa, de segmentos religiosos e da intelectualidade, tornando-se um marco no processo de desgaste do regime militar. Ao estender o reconhecimento a seus filhos, o Estado brasileiro reafirma que a política de memória não se restringe ao passado, mas constitui um compromisso permanente com a verdade, a justiça e a não repetição de violações.
O processo de reparação à família Herzog vem sendo construído de forma progressiva. Em 2024, Clarice Herzog, esposa do jornalista, já havia sido reconhecida como anistiada política, consolidando o entendimento de que as violações praticadas pelo regime autoritário não se limitaram à vítima direta, mas produziram efeitos contínuos sobre o núcleo familiar.
O reconhecimento dos filhos de Herzog evidencia que a repressão política teve impactos duradouros sobre trajetórias de vida, especialmente quando implicou restrições à convivência familiar, silenciamento institucional e disputas públicas em torno das circunstâncias da morte. A análise dos requerimentos de anistia, realizada no âmbito da Comissão de Anistia, considerou esses efeitos desde a infância, incluindo a exposição reiterada da imagem de Vladimir Herzog sem vida como parte do contexto repressivo do período.
Como trabalhadoras e trabalhadores da educação, temos importante papel na formação de cidadãos críticos e na preservação da memória democrática. Seja em sala de aula, na coordenação pedagógica, no apoio administrativo ou em qualquer função exercida no ambiente educacional, contribuímos para que as novas gerações compreendam a importância da democracia, dos direitos humanos e do enfrentamento às violações do passado.
Em um contexto marcado por tentativas de golpe, negacionismo e relativização dos crimes da ditadura, esse reconhecimento assume também um papel pedagógico. Reafirma que não há democracia sem verdade, memória e justiça, princípios importantes para a defesa dos direitos humanos e para a consolidação do Estado Democrático de Direito.
Por Antônia Rangel
