Memória, pactos e prestação de contas contra o feminicídio
Há uma insuficiência da resposta estatal diante da violência contra mulheres. Retomar essa história também nos obriga a reconhecer uma particularidade: a violência patriarcal opera com lógica própria
Silvana Mariano e Márcio Ferreira de Souza
O mais recente relatório anual do Laboratório de Estudos sobre Feminicídios (Lesfem), da Universidade Estadual de Londrina, registrou o aumento de 34% nos feminicídios consumados e tentados, no Brasil, em 2025 em relação a 2024. Recentemente, o país ganhou um marco nacional de luto e memória às mulheres vítimas de feminicídio. A Lei nº 15.334/2026, sancionada pelo presidente Lula, que institui o Dia Nacional de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio, em 17 de outubro. A proposta é de autoria da senadora Leila Barros.
Marcos de memória importam pela propensão a mudar o que é tolerável no debate público. Eles definem o que a sociedade decide não naturalizar. Mas, para que tenham efeito real, não podem se limitar a um rito anual. Precisam virar política de memória, com responsabilidades claras, continuidade e mecanismos de cobrança.
A escolha do 17 de outubro remete ao assassinato de Eloá Cristina Pimentel, morta pelo ex-namorado em 2008. O caso é emblemático porque expõe, de forma pedagógica, a insuficiência da resposta estatal diante da violência contra mulheres. Retomar essa história também nos obriga a reconhecer uma particularidade: a violência patriarcal opera com lógica própria. Ela se diferencia de outras modalidades de violência porque é atravessada por crença de posse e autorização. O agressor, com frequência, entende que a vítima lhe deve submissão e controle. Em muitos casos, chega a entender que lhe deve a própria vida.
A antropóloga Rita Laura Segato denominou esta relação de poder dos homens sobre os corpos femininos como “mandato da masculinidade”, estabelecendo uma “pedagogia da crueldade”, com base na violência. A reversão desse quadro exige preparação específica das forças de segurança e de toda a rede de atendimento, com protocolos de risco, respostas rápidas e leitura adequada da escalada de ameaças.
A data pode e deve organizar a resistência social como ação coletiva. Ela pode transformar memórias dispersas em agenda pública. No entanto, o país precisa encarar o contexto marcado por registros contínuos de aumento de casos de feminicídios consumados e tentados. Esse crescimento reflete tanto a elevação objetiva das ocorrências quanto a melhoria nos registros, com redução de subnotificação. O resultado é o mesmo: há urgência e há dever.
O marco só cumprirá efetivamente sua promessa se o 17 de outubro se tornar um dispositivo anual de pactuação e prestação de contas. Isso significa, por exemplo, publicar indicadores, revisar fluxos, ampliar serviços e apresentar resultados verificáveis. Também significa financiar iniciativas permanentes de memória e prevenção. A sociedade civil tende a protagonizar esse processo, e isso é esperado. O poder público, porém, precisa responder não somente com cerimônia, mas com política pública.
Política de memória inclui, ainda, uma dimensão ética inegociável. É inadmissível que espaços públicos homenageiem feminicidas e, infelizmente não são poucos os casos. Por meio do jornalista e escritor Roberto de Pompeu Toledo, apresentamos dois casos ilustrativos ocorridos na cidade de São Paulo: Francisco Peixoto Gomide, em 1906, assassinou a própria filha Sophia, de 22 anos, e suicidou-se em seguida. Na ocasião, ele ocupava a presidência do Senado estadual. Enquanto os meios jornalísticos da época silenciavam sobre a memória de Sophia reduzindo o caso a uma “tragédia” ou “fatalidade”, Peixoto Gomide receberia, em 1914, homenagem da Câmara Municipal, nomeando uma rua da capital paulista, perpendicular à Avenida Paulista. Em 1918, Romilda Machiaverni foi morta a tiros pelo advogado e jornalista Moacir de Toledo Piza, seu amante. Uma rua localizada a menos de 1 quilômetro do final da Avenida Angélica, local onde ocorreu o crime, recebeu o nome de Moacir Piza. Em Uberlândia, Minas Gerais, uma das principais praças da cidade recebeu o nome de Tubal Vilela, ex-prefeito e renomado empresário. Em 1926, por suspeita de traição, ele assassinou a tiros sua esposa Rosalina Buccironi. Ela tinha apenas 19 anos e estava grávida do terceiro filho.
São três casos ilustrativos, reveladores das assimetrias de gênero e de desrespeito à memória das vítimas. Um país que institui luto às vítimas não pode manter, nas ruas e edifícios, a celebração de perpetradores. Enfrentar essas homenagens é parte do compromisso civilizatório de reconhecer a gravidade do feminicídio.
Universidades e coletivos de pesquisa podem contribuir de modo decisivo. O Lesfem, na Universidade Estadual de Londrina, mantém o Memorial “A falta que faz”, que registra a memória de vítimas de feminicídio consumado no Paraná. Iniciativas assim dão densidade ao debate público, ajudam a qualificar diagnósticos, reduzem apagamentos e fortalecem o controle social sobre políticas de proteção. A Universidade Federal de Uberlândia, por meio da atuação do Coletivo Acolhidas (Faculdade de Direito), se empenha na preservação da memória de vítimas de feminicídio, com foco em alunas vitimizadas e o Núcleo de Atenção Integral à Violência Sexual (NUAVIDAS) no Hospital de Clínicas da UFU, atua no suporte a mulheres e no combate ao assédio.
O Brasil tem, agora, um marco. O passo decisivo é transformá-lo em agenda pública. Memória, quando se torna política, cobra. E é exatamente isso que o país precisa fazer diante do feminicídio: cobrar, agir e proteger.
Silvana Mariano e Márcio Ferreira de Souzasão sociólogos, pesquisadores do Laboratório de Estudos de Feminicídios (Lesfem), da Universidade Estadual de Londrina e Universidade Federal de Uberlândia
Referências:
Segato, R. L. (2018). Contra-pedagogías de la crueldad. Buenos Aires: Prometeo Libros.
Toledo, R. P (2015). A capital da vertigem: uma história de São Paulo de 1900 a 1954. São Paulo: Companhia das Letras.
