Mercadante defende 100% dos royalties para garantir 10% do PIB para a educação e Contee alerta sobre intensificação do lobby do setor privatista

A Contee participou hoje (10), representada pela coordenadora da Secretaria de Assuntos Institucionais, Nara Teixeira de Souza, do lançamento da Conferência Nacional de Educação (Conae) 2014 no Congresso Nacional e da audiência pública da Comissão de Educação da Câmara, da qual participou o ministro Aloizio Mercadante. Durante quase cinco horas de debate, o ministro pediu aos deputados a aprovação da Medida Provisória 592/12, que destina 100% dos royalties das futuras concessões de petróleo para investimentos na área de educação e afirmou que essa é única maneira de garantir a aplicação de 10% do PIB no setor, conforme prevê o Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10), aprovado na Câmara e em fase de análise pelo Senado. “O PNE não pode virar um Protocolo de Quioto. Precisamos cumpri-lo, caso contrário não poderemos garantir as melhorias necessárias para o setor”, argumentou Mercadante.

Pelos discursos de alguns deputados, porém, ficou explícita a forma como o setor privatista tem intensificado o lobby junto ao Congresso para se apropriar de parte desses recursos públicos, seja através da mudança proposta ao PNE pelo Senado, a qual retira a obrigatoriedade de que os investimentos sejam feitos exclusivamente em educação pública, seja através da desoneração da folha de pagamento das instituições privadas e outros incentivos fiscais, via ampliação de programas como ProUni, Fies e Pronatec.

O deputado Izalci (PSDB-DF), por exemplo, chegou a questionar o empenho do governo na aprovação da MP dos royalties. “Educação tem de parar de ser discurso. A aprovação depende exclusivamente da boa vontade do governo”, insinuou. Mercadante se defendeu: “Essa questão não é tão simples, principalmente quando interesses de estados e municípios também estão envolvidos. É claro que muitos prefeitos querem aplicar esses recursos em outras áreas, porém é preciso perceber que essa é a única maneira de garantir uma mudança profunda na sociedade brasileira”.

Em função de insinuações como essa, que mostram a força do lobby do setor privatista, a Contee alerta as entidades filiadas e os trabalhadores em educação da base sobre a necessidade de intensificação da mobilização pela aprovação do PNE tal qual deliberado pela Conae/2010, para os que os 10% do PIB determinados pelo plano sejam investidos exclusivamente em educação pública.

Bolsas no ensino médio e formação de professores

Ainda durante a audiência pública, Mercadante, anunciou que o MEC deve criar uma bolsa de estudos para alunos do ensino médio público. A ideia, segundo ele, é beneficiar os estudantes que querem se aprofundar no estudo de ciências e os que pretendem se tornar professores.

Preocupado com a baixa procura por cursos superiores de licenciatura em física, química, matemática e biologia, o MEC elabora um programa para, desde o ensino médio, atrair para essas áreas os estudantes que querem exercer a docência. Essas são as áreas mais carentes de docentes, conforme o relatório “Escassez de professores no ensino médio: soluções estruturais e emergenciais”, do Conselho Nacional de Educação (CNE), de 2007. A proposta, segundo Mercadante, prevê parceria com universidades e também a oferta de bolsas de auxílio.

Da redação, com informações da Agência Câmara e da Agência Brasil
Fotos: Nara Teixeira da Souza