Mesa da Câmara chama a polícia para garantir Lei da Mordaça em BH

15/10/2019Última Atualização 15/10/2019

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Belo Horizonte (MG) se tornou, ontem, 14, a primeira capital a aprovar a Lei da Mordaça no país. A decisão vai para 2º turno. “Foi um dos dias mais tristes da nossa história: a Câmara fechada, cercada pela polícia, com Caveirão” (carro militar blindado), “com tudo o que há de aparato policial. Nós aqui resistimos, com o povo lá fora”, comentou o coordenador-geral da Contee e vereador (PCdoB) na capital mineira, Gilson Reis.

Foram 13 dias de obstrução pela bancada progressista e comprometida com a liberdade de cátedra, mas o Projeto de Lei 274/17, apelidado de “Escola Sem Partido”, foi aprovado com 25 votos favoráveis e oito contrários. “Fizemos resistência heroica. O projeto cerceia o direito à educação do aluno e do professor de aprender e ensinar. Demonstramos à cidade o quanto é ruim esse projeto para todos nós. Teremos o segundo turno e batalhas judiciárias, porque esse projeto é inconstitucional, ilegal e imoral”, anunciou Gilson.

Agora, o projeto volta às comissões para apreciação das 29 emendas apresentadas antes da votação definitiva do Plenário em 2° turno, prevista para o próximo ano.

Desde quarta-feira, 9, quando um defensor da Lei da Mordaça fez gesto de arma, ameaçando Gilson, e manifestantes contrários à mordaça foram agredidos pela segurança da Câmara, a população está impedida de acompanhar as plenárias na galeria da Casa. Durante essa sessão, Gilson foi agredido fisicamente pelo vereador do Partido Novo Mateus Simões. Na quinta e na sexta, os populares só puderam assistir à reunião no hall principal.

A ordem de não permitir a entrada do público nas dependências da Câmara foi muito criticada pelos vereadores contrários ao projeto, que contaram com o apoio de professores, estudantes e sindicalistas nas sessões anteriores à proibição. Os parlamentares acusaram a medida de inconstitucional e de ser violação à liberdade de expressão, cerceamento de manifestações legítimas da sociedade e impedimento da participação popular em debates de seu interesse. Durante a sessão desta segunda, 14, os movimentos sociais permaneceram na frente da portaria principal da Câmara tocando tambores e repetindo palavras de ordem contrárias à Lei da Mordaça.

O projeto, de autoria da bancada fundamentalista, tem 21 assinaturas. Foram apresentadas dezenas de requerimentos de votação destacada de trechos do projeto, votação em bloco de destaques e a votação desses requerimentos por meio de processo nominal, uma vez que, segundo o Regimento Interno, a deliberação das solicitações dar-se-ia por votação simbólica. Outra estratégia da bancada progressista foi recorrer das decisões da Mesa Diretora, encaminhar votações acerca dos recursos e ocupar o microfone todas as vezes possíveis.

A Lei da Mordaça proíbe professores de abordar opiniões e visões políticas e tratar de educação sexual e comportamental em sala de aula de escolas municipais. Bella Gonçalves (Psol) denuncia que o tema limita o estudante a debater questões importantes para a formação cidadã. “Sou contra, pois a escola é um espaço de pluralidade de ideias, e esse projeto, que está intitulado como ‘Escola Sem Partido’ é, na verdade, a escola do único partido, o deles, que querem impor uma censura, uma mordaça, fazendo que apenas uma posição valha na escola. O projeto cria quase que uma ‘fake news’ no que seria a discussão de gênero e sexualidade nas escolas”.

“A luta continua, nossa vitória no debate político foi fundamental. Nossa resistência contra o autoritarismo e o obscurantismo continuará”, anunciou Gilson (veja o vídeo).

Votaram contra a mordaça

Bella Gonçalves (Psol)
Cida Falabella (Psol)
Pedro Patrus (PT)
Arnaldo Godoy (PT)
Gilson Reis (PCdoB)
Pedro Bueno (Podemos)
Edmar Branco (Avante)
Gabriel (Sem Partido)

Pela mordaça

Álvaro Damião (DEM)
Autair Gomes (PSC)
Bim da Ambulância (PSDB)
Catatau do Povo (PHS)
Coronel Piccinini (PSB)
Eduardo da Ambulância (Podemos)
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Elvis Côrtes (PHS)
Fernando Borja (Avante)
Fernando Luiz (PSB)
Flávio dos Santos (Podemos)
Henrique Braga (PSDB)
Irlam Melo (PL)
Jair Di Gregório (PP)
Jorge Santos (Republicanos)
Julinho Los Hermanos (Avante)
Maninho Félix (PSD)
Marilda Portela (Republicano)
Mateus Simões (Novo)
Orlei (Avante)
Pedrão do Depósito (Cidadania)
Professor Juliano Lopes (PTC)
Ramon Bibiano da Casa de Apoio (MDB)
Reinaldo Gomes (MDB)
Wellington Magalhães (DC)
Wesley Autoescola (PRP)