Milton Ribeiro não está sozinho
Meu primeiro artigo nesta CartaCapital dados de 2017. Foi uma resenha de Nunca me Sonharam, um filme produzido pelo Instituto Unibanco e chamado por realizado porres de “documentário”, mas que era, na realidade, a melhor e mais cara peça de propaganda da reforma do Ensino Médio que já fez no Brasil. Passados quatro anos, o “Novo Ensino Médio” (NEM) começa a ser implantado nas redes estaduais do país.
Chamado à ação pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação, o Ministério da Educação editou a Portaria n. 521 (13 de julho de 2021) – que instituiu o cronograma de implementação do NEM – e veiculou na TV uma constrangedora imitação de trailer dublado para anunciar aação concretização da reforma nos estados. À parte do mau gosto da peça de lançamento, a mensagem do governo Bolsonaro é semelhante àquela disseminada desde 2016 pelos arautos da reforma do Ensino Médio encastelados no governo Temer e nas fundações, coalizões e institutos empresariais.
Depois do golpe de 2016, a coordenação dos processos de elaboração da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e da reforma do Ensino Médio dentro do MEC foi assumida, no governo Temer, por Maria Helena Guimarães de Castro, que virou secretária executiva da pasta e é o quadro mais proeminente do PSDB paulista no campo das políticas educacionais. Em 2017, o mesmo MEC terceirizou o trabalho de produção da BNCC para a Fundação Vanzolini, antiga parceira da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) quando este, dez anos antes, esteve sob o comando de Maria Helena. De tão tênue, a linha que separa atores públicos e privados só pode ser vista com a lente de aumento da conveniência política.
Os bastidores da parceria entre o MEC e a Vanzolini podem ser conhecidos no mais de 15 mil páginas dos dois processos administrativos de acompanhamento do contrato n. 17/2017, celebrados entre as partes. Em meio à barafunda de relatórios, pareceres internos e versões comentadas da BNCC, encontram-se documentos sobre a criação de peças e materiais para ações de comunicação e publicidade da Base, o exemplo deste briefing com “pontos sensíveis” sobre a BNCC do ensino médio, produzido por Vanzolini em março de 2018:
Lista de “pontos sensíveis” sobre a BNCC do Ensino Médio – trecho do Relatório de elaboração de briefings para criação de peças e materiais para ações de comunicação relacionadas à publicidade da BNCC, produzido pela Fundação Vanzolini a pedido do MEC (mar. 2018).
Lista de “pontos sensíveis” sobre a BNCC do Ensino Médio – trecho do Relatório de elaboração de briefings para criação de peças e materiais para ações de comunicação relacionadas à publicidade da BNCC, produzido pela Fundação Vanzolini a pedido do MEC (mar. 2018). Disponível em: www.consultaesic.cgu.gov.br/
Encomendado pelo MEC para auxiliar na formulação de estratégias de neutralização das críticas à BNCC do Ensino Médio, o briefing soa como uma compilação de maus presságios. Três anos depois, alguns deles começam a se tornar realidade no glorioso estado de São Paulo, que saiu na frente dos demais e já começou a implementar o NEM.
O método empregado pelo governo Doria é o do rolo compressor – o mesmo utilizado pelo MEC em 2016, com a decretação da reforma via Medida Provisória. Aproveitando o caos escolar durante a pandemia, entre junho e julho deste ano a Seduc-SP obrigou centenas de milhares de estudantes do primeiro ano do Ensino Médio a preencher um questionário on-line de manifestação de interesse nos futuros “percursos de aprofundamento” do NEM – os itinerários formativos de Linguagens, Matemática, Ciências Naturais, Ciências Humanas e profissionalizamos previstontess na Lei 13.415/2017 produto (final da MP 746/2016).
Qual o primeiro – mas não o único – problema disso? Ora, se a maioria dos estudantes da rede estadual paulista mal teve acesso ao ensino remoto durante o último ano e meio por falta de conectividade (sobretudo, por falta de políticas públicas que garantiu essa conectividade), menos ainda tomou conhecimento de certos detalhes cruciais da reforma educacional que visa alterar radicalmente a sua formação escolar.
Os estudantes não foram adequadamente informados, por exemplo, de que os itinerários escolhidos não serão necessariamente oferecidos em suas escolas. Para além das limitações estruturais e do perfil do corpo docente das unidades escolares, mais da metade dos municípios do estado de São Paulo possui uma única escola pública de Ensino Médio (mesma situação do país como um todo). Isso nos dá uma ideia do tamanho do engodo da “liberdade de escolha” – que não será menor nas grandes cidades, onde muitos também não terão condições de mudança de escola em função do aumento do tempo de deslocamento e do custo do transporte.
Há dois outros “pontos sensíveis” do NEM que também não foram suficientemente justificados aos estudantes da rede estadual de São Paulo: o caráter simplificado do ensino profissionalizante que será oferecido e o significado daquilo que se está denominando “aprofundamento” de estudos.
Ensino profissionalizante do futuro
O governo paulista alimenta nos estudantes a expectativa de que eles terão um Ensino Médio “profissionalizante”, mas não conta que ele será composto por cursos de carga horária reduzida que não fornecem diploma do ensino técnico. Os estudantes não são informados de que o ensino profissionalizante do NEM paulista (denominado “Novotec”) é uma derivação de baixo custo da Educação Profissional e Tecnológica (EPT) oferecida nas escolas técnicas estaduais e nos institutos federais.
Desde 2019, os cursos do Novotec vêm sendo ofertados aos alunos da Rede Estadual de São Paulo em duas modalidades: “Integrado” e “Expresso”. A primeira é feita de cursos de caráter pré-técnico,que exigem complementação de estudos para quem quer obter um diploma do ensino técnico. Com a implantação do NEM a partir do ano que vem, o número de alunos que fazem esses cursos devem aumentar significativamente, mas não se sabe se as escolas técnicas estaduais e federais, cujo ingresso se dá por seletivo processo próprio, terão a capacidade de receber os milhares de egressos do NEM desejos do diploma que está sendo prometido pelo governo de São Paulo.
Já a modalidade “expressa” do Novotec, reúne um conjunto de cursos de curta duração que, em vez de se somarem à formação dos alunos (como hoje a ocorre), passarão em 2022 a substituir o tempo de estudo na escola. Em particular, o Novotec Expresso mecanismo constitui indutor da privatização da oferta educacional direta, visto que não será as escolas públicas como responsáveis por oferecer cursos como “Marketing digital e redes sociais”, “Excel aplicar à área administrativa” ou “Como causar uma boa impressão no mercado de trabalho” – que ocupar o lugar das aulas de Química, História, Literatura etc.
Os estudantes das escolas estaduais de São Paulo deveriam ter sido informados de que a escolha por determinado percurso formativo implica renunciar a todos os outros, o que pode ter consequências para quem deseja ingressar no Ensino Superior depois do Ensino Médio. Na escola privada, “aprofundamento” de estudos significa aula adicional no contraturno. No NEM paulista, é eufemismo para estreitamento.
Os promotores do NEM alardeiam que os adolescentes não precisam estudar na escola aquilo de que não gostem ou que não considerem útil para a vida profissional que projeta aos 15 anos de idade. De um lado, buscaparajar a imagem de um “mundo do trabalho” idílico no qual todas as tarefas serão úteis e prazerosas. De outro, sabe que o que sobrevirá para grande parte dos jovens egressos do Ensino Médio nem-nem serão empregos em condições precárias e de superexploração: por isso, lhes ensinarão resiliência, comunicação não violenta e autocontrole, tudo coberto por uma camada espessa de clichês que incluem “empreendedorismo”, “inovação”, “escolha liberdade de” e “protagonismo juvenil”.
Depois do arroubo de sinceridade do ministro da educação Milton Ribeiro, que afirma que a “universidade deveria ser para poucos”,como redes sociais ficaram em polvorosa. A declaração do ministro foi quase generalizada repudiada. Quase, o que está por fazer. Entre os elaboradores e promotores do NEM nas redes estaduais, o que vi, quando não silêncio, foi a tentativa explícita de se desvencilhar da posição elitista de Ribeiro.
Superintendente do Itaú Educação e Trabalho, que apoia a implantação do NEM nas redes estaduais, Ana Inoue foi uma das pessoas que criticaram a oposição entre educação e trabalho feito pelo ministro. A educadora repeliu a declaração de Ribeiro, reivindicou a busca por equidade na educação brasileira e transferiu para os críticos do NEM a pecha de elitistas e apegados a modelos formativos caducos. Uma cambalhota retórica, para quem – junto a uma legião de outros representantes do empresariado nacional – promove modelos de Ensino Médio como o estado de São Paulo, que vão precisamente no sentido contrário ao aumento da equidade.
Criticar a concepção e a forma de implementação do NEM não significa, evidentemente, desdenhar do ensino técnico. Aliás, uma das grandes vias de acesso ao Ensino Superior público no país, além da escola privada, é a escola técnica pública. No Brasil, os mais pobres são os que menos acessam não apenas como universidades, mas também como escolas técnicas estaduais e os institutos federais. Nesse cenário, qualquer projeto de Ensino Médio com veleidades equitativas deveria passar pela ampliação do acesso a uma Educação Profissional e Tecnológica qualificada e pública.
Entretanto, a grande operação do NEM para ampliar o acesso da população à EPT é reinventá-la, barateando-a, reduzindo a complexidade da formação e vendendo a ilusão de que o século XXI vai finalmente aportar no Ensino Médio brasileiro. Não é por acaso que as escolas privadas contratadas em 2020 para a oferta de cursos do Novotec ficam localizadas nas extremidades da cidade de São Paulo. Para o governo paulista, está na periferia onde se encontra a demanda pelo ensino profissionalizante do futuro.
O erro de Milton Ribeiro foi ter traduzido em português claro a concepção de todos os que já trabalham para implementar o NEM nas redes estaduais. Ele não está sozinho. Só é carente de um pouco do verniz que as fundações e institutos empresariais, com seu linguajar floreado sobre “equidade” e o “resgate da possibilidade de sonhar”, oferecem.
Este texto não reflete necessariamente a opinião de CartaCapital.
