Ministro da Educação quer volta às aulas presenciais, mesmo sem segurança

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, defendeu em audiência remota da Comissão Temporária da Covid-19 nesta quinta-feira, 1º, o retorno das aulas presenciais e anunciou que o governo quer a aprovação do PL 5.595/2020, que classifica a educação como serviço essencial. Em resposta, o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), disse que o Ministério da Educação ainda deve ao país a apresentação de um plano mais estruturado, visando recuperar o atraso educacional que o Brasil sofre desde o início da pandemia. O senador também criticou o fato de o governo não ter estabelecido uma estratégia de uso de todo o sistema estatal e público de televisão para dar aulas para dezenas de milhões de estudantes, incluindo os muitos sem acesso à internet.

Para o relator da comissão, senador Wellington Fagundes (PL-MT), a explosão pandêmica escancarou os graves problemas estruturais da educação pública no país. E traz como séria consequência o agravamento estrutural de mecanismos que reforçam a “chocante e triste” desigualdade social.

“Um de nossos graves problemas é o deficit de conectividade, principalmente nas regiões mais pobres. O ensino on-line e a banda larga estão fora do alcance de milhões de famílias, o que gera desânimo muito grande em jovens e crianças. Cresce a evasão. Dados do IBGE mostram que 4,3 milhões de estudantes não têm sequer acesso a serviços de internet. Mas até mais grave que isso, o IBGE reforça que 40% das escolas brasileiras não têm uma infraestrutura sanitária básica”, alertou Wellington, para quem essa ausência de infraestrutura é um dos fatores estruturais que atrasam o retorno às aulas presenciais.
O senador pediu ao ministro que apoie o PL 2.298/2021, que prioriza investimentos nas escolas e creches no novo marco legal do saneamento (Lei 14.026, de 2020). Ainda pediu que o governo reforce a vacinação dos professores e outros profissionais da educação, visando ao retorno massivo das aulas presenciais.

O presidente da comissão, senador Confúcio Moura (MDB-RO), disse acreditar que, passada a pandemia, o governo deve priorizar a busca ativa de estudantes que evadiram do sistema escolar. Ele também leu manifestações de internautas que defendem que as aulas presenciais só podem voltar quando as escolas apresentarem condições sanitárias satisfatórias. Também leu manifestações dizendo que “só quem não conhece uma escola pública pode achar que protocolos sanitários dariam conta de deter a pandemia” entre dezenas de milhões de jovens e crianças.

Serviço essencial

Ribeiro também afirmou que o Governo Bolsonaro apoia “a aprovação urgente do Projeto de Lei (PL) 5.595/2020”, de autoria das deputadas federais Paula Belmonte (Cidadania-DF), Adriana Ventura (Novo-SP) e Aline Sleutjes (PSL-PR), que propõe tornar a Educação como serviço essencial, abrindo brecha para o retorno presencial às aulas.

Para o coordenador-geral da Contee, Gilson Reis, “ao contrário de estarem preocupados em como expandir a educação, garantir internet para os alunos, estrutura, condições de vida, principalmente para a população mais pobre, que precisa da assistência do Estado, essas deputadas estão, com esse PL, preocupadas em atender aos interesses do capital. O direito à Educação tem que ser associado ao direito à vida e o direito à saúde, irmãs siamesas da Educação.

Gilson ainda explica que, na prática, além de dar assistência ao setor empresarial, o governo e sua base parlamentar querem transformar a educação em um setor essencial para garantir que não haja greves, questionamentos, mobilizações, porque categorias essenciais têm suas limitações previstas em lei.

Carlos Pompe