Ministro do Trabalho quer diálogo para fazer mudanças na legislação trabalhista
Luiz Marinho afirmou que não existe uma proposta para mudanças mais profundas na legislação, mas que é necessário criar um fórum entre a classe trabalhadora e o empresariado
O novo ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT-SP), defendeu a necessidade de diálogo entre centrais sindicais e empresários sobre mudanças na legislação trabalhista, durante entrevista ao programa Gaúcha Atualidade, da Rádio Gaúcha, na manhã desta quinta-feira (5).
Ao ser perguntado sobre uma revisão da reforma trabalhista, aprovada no governo Michel Temer, em 2017, e que retirou direitos dos trabalhadores e não gerou os empregos prometidos, o ministro afirmou que não existe uma proposta para mudanças mais profundas na legislação, mas que é necessário criar um fórum entre a classe trabalhadora e o empresariado para “construir entendimentos”.
“Não haverá uma negociação para ter um pacote global da reforma trabalhista. Não é essa a ideia. A ideia é, na mesa permanente diálogo entre as centrais sindicais e os empresários, ir construindo entendimentos, consensos. E nessa medida que vai acontecendo você vai oferecendo ao Congresso Nacional as possibilidades de correções, afirmou Marinho.
Direitos para os trabalhadores em aplicativos
O ministro apontou a necessidade de regulamentação dos serviços prestados por meio de aplicativos. Segundo ele, esses trabalhadores precisam ter garantida uma rede de proteção, que não necessariamente será vinculada à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Hoje quem trabalha em aplicativos não possui direitos.
“Nós vamos ouvir em especial os profissionais de aplicativos, que não são só os motoristas, não são só os motoboys. Tem aí um conjunto de plataformas atuando, até no trabalho doméstico. É preciso compreender que onde tem trabalho, é preciso valorizar o trabalho”, destacou.
Marinho chamou a atenção para o trabalho desumano a que são submetidos esses trabalhadores. “Nós, às vezes, assistimos uma situação onde o trabalhador tem que trabalhar 16 horas por dia, 14 horas por dia, para poder levar o leite para casa, o pão, enfim. Uma jornada de escravidão. O trabalhador não pode ser escravo do trabalho.
Na avaliação do ministro, “o trabalhador precisa ser valorizado para que ele possa, na sua remuneração, no seu trabalho, na sua dedicação diária, ele possa ter condições de sustentar a sua família”.
Valorização do salário mínimo
Uma das promessas de campanha de Lula era a valorização real salário mínimo. De acordo com Marinho, isto será feito com o retorno da vinculação dos reajustes ao crescimento do PIB.
Conforme Marinho, não há prazo para o retorno desta política, que foi adotada na primeira gestão de Lula, após negociação com as centrais sindicais.
Ele adiantou que uma proposta de política para o salário mínimo deve ser apresentada nos primeiros seis meses do governo. Nos quatro anos do governo Bolsonaro, o reajuste foi feito com base no INPC, sem qualquer aumento real.
“Certamente [o reajuste] será vinculado ao crescimento do PIB [Produto Interno Bruto]. É preciso dar sustentabilidade ao crescimento do salário mínimo para não haver uma distorção, que era o medo lá atrás. Quando implementamos lá em 2005, nós fizemos o processo de negociação, a área econômica do governo à época era radicalmente contra fazê-lo, e nós criamos dois movimentos naquele momento, que foi a correção da tabela do Imposto de Renda. Portanto, nos oito anos do governo Lula, ele não deixou nenhuma defasagem na correção da tabela do Imposto de Renda, e juntos implementamos a política de valorização do salário mínimo”, salientou Marinho.
Saque-aniversário do FGTS
Para o ministro, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deve ser usado como garantia do trabalhador após uma eventual perda do emprego e fundo de investimento habitacional.
