Ministro pede votação de mudança de cálculo do piso dos professores

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse que a mudança no cálculo do piso nacional do magistério precisa ser feita em 2013 e instou deputados e senadores a votar as propostas em tramitação no Congresso Nacional. Atualmente, o reajuste se dá pela variação integral do índice do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), considerando os dois exercícios anteriores.

Neste ano, o reajuste foi de quase 8% para professores do ensino básico da rede pública, passando para R$ 1.567,00. No ano passado, chegou a 22%. Durante encontro de prefeitos em Brasília, Mercadante afirmou que, da forma como está, o reajuste exige demais das finanças municipais e estaduais.

“A posição do MEC é que o piso precisa continuar crescendo de forma sustentável e progressiva, para a gente atrair bons profissionais para a sala de aula, o que só ocorrerá com bons salários”, disse o ministro. “A melhor forma de nós darmos um salto também nessa discussão são os royalties do petróleo. Se nós tivermos recursos dos royalties, nós vamos resolver o problema do financiamento, inclusive salarial dos professores.”

Variação do INPC

Uma proposta do Executivo em tramitação na Câmara (PL 3776/08) troca o índice atual pela variação do INPC. Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, a mudança não atende às necessidades dos governos estaduais e municipais.

“A lei do piso é muito mais ampla do que pagar os R$ 1.500. Ela impõe transferir para todos os aposentados o mesmo valor, ela retroage a 2009, ela tira 1/3 do professor de sala de aula”, diz Ziulkoski. “A LDB [Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei 9394/96] diz que tem que ter quatro horas por dia; portanto, tem que empregar mais. Nós temos um milhão de professores nas prefeituras do Brasil, nós temos que empregar 330 mil a mais.”

Proposta alternativa

Já os professores não concordam com a reposição apenas pela variação da inflação medida pelo INPC porque, na prática, isso significa não ter qualquer ganho real. Por isso, no ano passado, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação, a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação e entidades estudantis apresentaram ao presidente da Câmara, Marco Maia, uma proposta alternativa. A sugestão é para que o índice seja calculado com base no INPC, mais 50% da variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno do Fundeb.

O projeto do Executivo para que o piso nacional do magistério seja corrigido apenas pelo INPC chegou a ser aprovado pela Câmara e pelo Senado, mas aguarda análise de recurso para que seja apreciado pelo Plenário da Câmara. Enquanto isso, outros projetos de iniciativa de deputados para a mudança do cálculo de reajuste tramitam nas comissões da Casa. Para o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, a lei será tanto melhor se ela for pactuada entre prefeitos, governadores e professores.

Em defesa dos trabalhadores

A Contee luta em conjunto com as demais entidades nacionais pela implementação do piso e pela valorização dos trabalhadores do setor de ensino, considerando a educação um instrumento indispensável para o desenvolvimento do Brasil. Por isso, a Contee compartilha da posição da CNTE quanto a forma de reajuste.

Da Agência Câmara, com informações da redação