Ministro vê possíveis irregularidades em contratos de propaganda sobre Covid

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Walton Alencar Rodrigues verificou, em análise preliminar, possíveis irregularidades em contratos para a produção de propagandas do governo federal relacionadas às medidas de combate à pandemia de Covid-19 e às ações para retomada da atividade econômica.

Rodrigues é relator de um requerimento do deputado Elias Vaz (PSB-GO). A suspeita é de superfaturamento na contratação de cinco empresas que, em conjunto, produziram 13 vídeos de 30 segundos cada, no valor total de quase R$ 4,3 milhões.

As empresas prestaram serviços à uma agenda de publicidade que tem contrato com o Ministério da Saúde. Nesta quarta-feira (24), o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu solicitar esclarecimentos ao Ministério da Saúde e à Secretaria Especial de Comunicação Social sobre os contratos. A fiscalização se dará em cima de notas fiscais emitidas em 2020.

Em resumo, o tribunal quer saber se o governo realizou pesquisas para saber se os valores das contratações estavam adequados frente aos valores de mercado. E se, caso usado a base de dados do governo para referência de preços, se os valores são confiáveis e compatíveis com o material entregue pelas produtoras contratadas.

Indícios de irregularidades

O ministro Walton Alencar Rodrigues diz que chama a atenção a quantidade de pessoas e equipamentos nos quadros de custos apresentados pelas empresas para a produção de vídeos “sem aparente complexidade de execução”.

As remunerações dos técnicos escalados para produção dos vídeos estariam, a princípio, incompatíveis com os valores de mercado, segundo o ministro.

Além disso, foi incluída na planilha de custos a rubrica “taxa de impostos”, o que é vedado pela jurisprudência do tribunal.

Haveria, ainda, indícios de que a equipe do governo que autorizou a contratação não possuía conhecimento sobre as “técnicas de orçamentação dos produtos e/ou da ausência de análise crítica das cotações apresentadas”.

O ministro relata, também, significativa variação de preço unitário dos vídeos (R$ 130 mil a R$ 593,7mil), que, aparentemente e em avaliação prévia do TCU, “possuem características semelhantes em termos de duração, efeitos especiais e não participação de artistas consagrados”.

“Todas essas informações permitem concluir por grande possibilidade de ocorrência de superfaturamento, principalmente, por não haver sinais de que o Ministério da Saúde tenha analisado as propostas, comparando-as com outros valores inseridos no Siref2 [sistema de referência de preços do governo federal] ou utilizando outras formas de checar a adequação dos valores cotados frente aos praticados no mercado, como exigem os normativos”, afirma Rodrigues em seu voto.

“Até o momento, nos presentes autos, não há elementos que indiquem a realização de pesquisas para validação dos preços autorizados”, completa o relator.

Decisão

Diante dos indícios de irregularidades, o ministro resolveu determinar a unidade técnica do tribunal que peça esclarecimentos ao Ministério da Saúde e à Secom. O voto dele foi acompanhado por unanimidade pelo plenário.

“Antes de considerar a solicitação do Congresso Nacional atendida e concluir pela ocorrência de superfaturamento e conversão dos autos em TCE [tomada de contas especial], deve ser averiguada a adequação dos preços contratados, para produtos de mesmas características, ou seja, vídeos de 30 segundos de mesmas características e complexidade de produção”, diz o relator.

Ele afirma ainda que, se os gestores demonstrarem que o preço global pago está condizente com o de mercado, será afastada a hipótese de superfaturamento e, consequentemente, de danos aos cofres públicos.

G1