Mobilização contra redução da idade penal marca o dia em Brasília
O grupo de manifestantes contrário a redução da maioridade penal montou uma extensa programação, que começou às oito horas de hoje, no Museu da República, área central de Brasília, e prossegue até o final da tarde, quando está prevista a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que reduz de 18 para 16 anos a idade penal, no plenário da Câmara dos Deputados.
Às 15 horas, os manifestantes sairão na “Marcha contra a redução da maioridade penal”, percorrendo toda a extensão da Esplanada dos Ministérios, até o Congresso Nacional.
Mais cedo, por volta das cinco horas da manhã, um grupo de manifestantes estiveram no aeroporto de Brasília, para fazer abordagem na chegada dos parlamentares. E durante todo o dia, outro grupo de manifestantes estão nas principais entradas do prédio da Câmara dos Deputados procurando sensibilizá-los para rejeitar a proposta.
Os manifestantes querem manter conversas elucidativas e distribuir material sobre a temática com os deputados. O objetivo é sensibilizá-los da importância de ampliar a discussão para além do “contra” e “a favor”, combatendo a desinformação e o preconceito da população sobre o fenômeno dos adolescentes em conflito com a lei.
Marcha
Às 15 horas, os manifestantes sairão na “Marcha contra a redução da maioridade penal”, percorrendo toda a extensão da Esplanada dos Ministérios, até o Congresso Nacional. A marcha integra a “Mobilização Nacional contra a Redução”, ato organizado pelos Conselhos Nacionais da Criança e do Adolescente (Conanda), da Juventude (Conjuve) e de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR) e recebe apoio do movimento estudantil, como UNE (União Nacional dos Estudantes) e Ubes (União Brasileira de Estudantes Secundaristas) , além de outros movimentos de jovens, como a União da Juventude Socialista (UJS).
As entidades não apoiam o texto que está previsto para ser votado pelos deputados e são contra qualquer modificação que aumente danos aos adolescentes ou ameace qualquer dos direitos adquiridos pela juventude brasileira.
Ao longo do dia, durante a concentração, estão ocorrendo debates e oficinas. A concentração também prevê atividades culturais, com “a cara da juventude”, dizem os organizadores, anunciando o engajamento de músicos como DJ Dan Dan (que acompanha o cantor Crioulo em suas apresentações), DJ Barata, bandas Maria Sabina e Dona da Rima, rapper GOG, André Gonzales (Vocalista dos Móveis Coloniais de Acajú), MC Rapadura, MC Rafinha Bravoz e Sobrevivente de Rua e Trimáfia (RAP DF).
Proposta
A PEC 171, que reduz a maioridade penal, foi aprovada em duas Comissões da Câmara de Deputados: na de Constituição e Justiça (CCJ), que votou pela admissibilidade da emenda, mesmo sendo considerada cláusula pétrea, e da Comissão Especial, que propôs a redução da maioridade em casos de crimes hediondos (como estupro e latrocínio), lesão corporal grave e roubo qualificado (quando há sequestro ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias).
Agora, a proposta segue para o Plenário, para ser votada em dois turnos, sendo que em cada um deles serão necessários, pelo menos, 308 votos (3/5 dos deputados). Se aprovada na Câmara, a PEC segue para o Senado para análise da Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo Plenário, também em dois turnos.
Mas os manifestantes alertam que, mesmo aprovado no Congresso, a PEC ainda pode ser questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), por desobedecer cláusula pétrea da Constituição Federal.
