Moraes: ‘Democracia não permite confundir paz e união com impunidade’
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, afirmou nesta segunda-feira (8) que a “democracia venceu” e o “Estado Constitucional” prevaleceu, superando a ameaça golpista de 8 de janeiro de 2023. Durante o ato no Congresso Nacional, intitulado “Democracia Inabalada”, Moraes disse que é o momento de celebrar a “solidez” das instituições e a “união” de todas as autoridades dos Três Poderes em torno da Constituição, contra a tentativa de subversão bolsonarista.
“Somos um único país, somos um único povo”, disse o ministro, destacando que a paz e a união de todos os brasileiros “devem estar no centro das prioridades dos Três Poderes e de todas as instituições”. No entanto, Moraes afirmou que “o fortalecimento da democracia não permite confundir paz e união com impunidade, apaziguamento ou esquecimento”.
“Impunidade não representa paz, nem união”, frisou Moraes. Nesse sentido, disse que “absolutamente todos aqueles que pactuaram covardemente com a quebra da democracia e a tentativa de instalação de um estado de exceção serão devidamente investigados, processados e responsabilizados, na medida de suas culpabilidades”.
Citando o ex-primeiro-ministro britânico Winston Churchill, disse que o apaziguador “é alguém que alimenta um crocodilo esperando ser o último a ser devorado”. Assim, disse que ignorar tão grave atentado à democracia “seria o equivalente a encorajar grupos extremistas a prática de novos atos criminosos e golpistas”.
Populismo digital ameaça a democracia
Moraes também defendeu a regulação das redes sociais para combater a desinformação e o discurso de ódio, que atentam contra a democracia. Nesse sentido, comparou o que chamou de “novo populismo digital extremista” à ascensão dos regimes nazista e fascista, na primeira metade do século 20.
“Essas recentes inovações potencializaram a desinformação premeditada fraudulenta e amplificaram os discursos de ódio e antidemocráticos. A ausência de regulamentação e a inexistente responsabilização das plataformas, somadas à falta de transparência na utilização da inteligência artificial e dos algoritmos, tornaram os usuários suscetíveis à demagogia e à manipulação política, possibilitando a livre atuação desse novo populismo digital extremista e de seus aspirantes a ditadores”, completou.
Disse que esses “novos populistas”, ligados a agentes políticos, instrumentalizaram as redes sociais e as novas tecnologias, “sem que os democratas percebessem o potencial destrutivo existente nessas práticas”. E alertou que “não é razoável” manter a internet como “terra de ninguém”.
Posteriormente, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou que a depredação das sedes dos Três Poderes não foi um “caso isolado”. Na avaliação do ministro, os atos golpistas ocorreram na esteira de “anos de ataques às instituições”. Para ele, no entanto, a destruição física dos prédios foi incapaz de abalar o que cada um dos Poderes simboliza. “Não existe mais espaço para a quebra da legalidade constitucional no Brasil”.
Democracia contra “traidores da pátria”
O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que “os poderes permanecem vigilantes contra traidores da Pátria”. Desse modo, chamou os golpistas bolsonaristas – “essa minoria que deseja tomar o poder ao arrepio da Constituição” – de “os inimigos da democracia”. Disse que tais grupos recorrem à desinformação e ao vandalismo para chegarem ao poder e se manterem de forma ilegítima.
Além disso, durante o evento, Pacheco anunciou a retirada das grades de proteção que cercam o prédio do Congresso. As barreiras, que eram usadas apenas em datas específicas, estavam instaladas em caráter permanente desde os ataques de 8 de janeiro de 2023.
“Um ano após essa tragédia democrática, é chegada a hora de retirar essas grades e abrir o Congresso para o povo brasileiro. Para que todos tenham a compreensão de que esta é a Casa deles, é a Casa de representantes eleitos, onde as decisões para o rumo do Brasil devem ser tomadas”, declarou.
Para Pacheco, é hora de as instituições brasileiras darem “demonstrações de união”. Ele afirmou que o ato desta segunda representa a “reafirmação da opção democrática” do país. Ao mesmo tempo, disse que apenas será possível alcançar esse objetivo se as autoridades nacionais dedicarem seus esforços ao bem-estar da população. Sua fala antecedeu a do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que fez o discurso de encerramento do evento.
Democracia “inegociável”
Na abertura, falando em nome das lideranças estaduais, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT-RN), classificou a democracia como “inegociável”. Do mesmo modo, disse que a tentativa de golpe um ano atrás “não foi apenas um caso de vandalismo, muito menos um episódio isolado”.
“Há um ano, vivemos o ‘Dia da Infâmia’, como disse a ministra Rosa Weber. A truculência e a incivilidade puseram à prova o regime democrático no país, promovendo cenas que nunca sairão de nossas memórias”, afirmou a governadora. “Mas que bom estarmos aqui hoje para dizer que a democracia resistiu e venceu. Com prejuízos financeiros expressivos, a perda irreparável de itens históricos, mas preservando o valor fundamental da vida em liberdade”.
Fátima disse que a democracia “resistiu e venceu”, mas “precisamos estar atentos e vigilantes”. Nesse sentido, a responsabilização e “devida punição” aos que “ousaram” destruí-la. Como professora, ela disse que não se trata de “vingança” ou “revanchismo”. É antes de tudo, segundo ela, “um ato pedagógico”. “Nossa luta, e nosso dever, é contribuir para que esse passado sombrio não seja esquecido, e para que nunca mais aconteça.
Da mesma forma, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, também defendeu punição para quem praticou os atos contra a democracia. “Cabe ao Ministério Público, o que já vem sendo feito há um ano, apurar a responsabilidade de todos e propor ao Judiciário os castigos merecidos. Essa é nossa forma de prevenir que o passado que se lamenta não ressurja recrudescido e venha desordenar o por vir”, afirmou.
