Movimento sindical bate duro no fim do Ministério do Trabalho e Emprego
O anunciado ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, reafirmou segunda (3) que o governo Bolsonaro vai extinguir o Ministério do Trabalho e Emprego e reparti-lo entre as Pastas de Economia, Justiça e Cidadania.
A reação sindical é geral. “O Ministério do Trabalho e Emprego é o único órgão do Estado mais próximo do trabalhador. Sua extinção significa a perda de liberdade para o movimento sindical e os trabalhadores”, critica o presidente da Nova Central, José Calixto Ramos.
A Federação dos Professores do Estado de São Paulo divulgou nota, denunciando o ataque. Para a Fepesp, liderada por Celso Napolitano, que preside o Diap, “a se confirmar a partilha do Ministério, o Brasil chegará ao fim de um ciclo iniciado com a revolução getulista de 1930, em que as relações de trabalho deixavam de ser caso de polícia pra se tornar central à cidadania”.
O presidente da CTB, Adilson Araújo, alerta que o fim do ministério “significará a descriminalização e institucionalização do trabalho análogo à escravidão e o fim das listas sujas de empresas que submetem empregados a condições degradantes”. Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, estaremos diante de “um governo para os interesses dos ricos, bancos, agronegócio e grande indústria”.
Justiça – Guilherme Feliciano, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, também critica. “O trabalho é um valor constitucional. Quando ele perde o status sinaliza que esse fundamento foi desvalorizado”, diz. O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, lembra que parecer da Advocacia-Geral da União sustenta que o fim da Pasta é inconstitucional. “O ministério existe há mais de 80 anos. Nem o governo militar o extinguiu”, pondera.
Nota dura – No meio da tarde desta quarta (5), as Centrais Sindicais publicaram nota dura contra o fim do Ministério. Título: “Presidente eleito defende patrões e extingue Ministério do Trabalho”.
Leia a íntegra:
“A declaração do presidente eleito, Jair Bolsonaro, que disse que “é horrível ser patrão no Brasil”, reflete sua falta de consideração e demonstra total desconhecimento da situação causada pela reforma trabalhista, que resultou em perda de direitos e não gerou empregos. É lamentável que, em uma Nação com 13 milhões de desempregados, o presidente eleito faça tal declaração para agradar apenas aos empresários, que financiaram e apoiaram sua eleição.
Sobre o fim do Ministério do Trabalho, as Centrais lembram que ele foi criado em 1930, e que cumpre um papel importante na sociedade. Vale ressaltar que sua função é discutir questões como as políticas necessárias para a criação de empregos e renda, auxílios ao trabalhador, fazer evoluir as relações de trabalho, fiscalizar, promover políticas salariais, de formação e desenvolvimento para os trabalhadores e garantir segurança e saúde no trabalho. Desta forma, a importância e a relevância política do Ministério são inquestionáveis.
É preocupante seu fim. Para a classe trabalhadora isso representará um retrocesso que vai resultar em enormes prejuízos aos trabalhadores da ativa, a aposentados e aos pensionistas. A fiscalização contra trabalho análogo à escravidão e a prevenção contra acidentes será desarticulada, gerando enormes prejuízos à sociedade. Os números já são alarmantes: em 2015 houve registro de 376 mil casos de afastamento em função de acidentes de trabalho.
A extinção do Ministério do Trabalho viola vários artigos da Constituição e Convenções da Organização Internacional do Trabalho, que já foram ratificadas pelo Brasil.
A transferência do registro sindical para o Ministério da Justiça tem o propósito de criminalizar a ação sindical.
O Brasil precisa de um Ministério do Trabalho técnico, forte, parceiro e protagonista na luta contra a recessão e pela retomada do crescimento econômico, com respeito aos direitos sociais, previdenciários e trabalhistas, geração de empregos, distribuição de renda e inclusão social.”
Miguel Torres – Presidente da Força Sindical
Antonio Neto – Presidente da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros)
Vagner Freitas – Presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores)
Adilson Araújo – Presidente da CTB (Central dos Trabalhadores Brasileiros)
José Calixto Ramos – Presidente da NCST (Nova Central Sindical dos Trabalhadores)
