Terceirização e MP 680: uma ameça aos direitos dos trabalhadores

A Câmara dos Deputados pretende realizar a votação da MP 680/15 que propõe o Programa de Proteção do Emprego (PPE) ainda nesta semana. Entre uma das regras aprovadas pela comissão que analisou a MP está a que permite convenções ou acordos coletivos de trabalho prevalecerem sobre a CLT. Desta forma, direitos previstos na CLT poderiam ser cumpridos de maneiras diferentes das previstas na lei.

A partir do parecer do deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), a MP – que a princípio foi apresentada como uma alternativa para garantir o emprego de inúmeros trabalhadores durante esta grave crise enfrentada pelo país – se transformou em uma afronta aos direitos dos trabalhadores. Esta manobra foi aprovada pela Comissão Mista que analisou a MP 680 no dia 1º de outubro.

Para a Coordenadora da Secretaria de Assuntos Institucionais da Contee, Nara Teixeira, “estão aproveitando um momento delicado na situação econômica e social do país para iniciar uma articulação para ‘reforma trabalhista’ onde empresários se apresentam como os grandes favorecidos”.

Na última semana, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) encaminhou correspondência aos parlamentares solicitando a não aprovação da MP 680/15. Neste ofício, a Contee reforçou sua posição na defesa dos direitos dos trabalhadores afirmando que esta MP “abre largos para que os direitos dos trabalhadores, urbanos e rurais, sejam relegados ao rés do chão, por meio da prevalência do negociado sobre o legislado, sob o manto da legislação”.

Ressaltamos novamente a importância de nos opormos a esta medida provisória, uma vez que propõe a retirada de direitos e conquistas dos todos os trabalhadores brasileiros.

Em campanha contra a MP 680, diversas centrais realizarão, amanhã (14), manifestações em aeroportos do país com o intuito de conscientizar a sociedade.

Terceirização

Além da MP 680, outra polêmica em debate nesta semana – e que também fere os direitos trabalhistas – é a terceirização. Hoje foram debatidas na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) as alterações propostas pelos contratos de terceirização e seus impactos (econômicos e nas relações de trabalho). Em um dos textos já aprovados pela Câmara (PLC 30/2015) regulamenta-se os contratos de terceirização de serviços e permite terceirizar a atividade-fim – o que consideramos sinônimo de precarização e consequente supressão de direitos.

Juntas, a MP 680 e a terceirização visam acabar com os direitos dos trabalhadores. Os acontecimentos recentes testemunhados em Brasília evidenciam o comprometimento de diversos deputados com empresários.

* Com informações da Agência Câmara Notícias, Agência Senado, CTB