MP 746/16: prorrogada vigência da reforma do ensino médio por mais 60 dias
O prazo de vigência da medida provisória (MP), que promove a reforma do ensino médio foi prorrogado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Agora deputados e senadores terão mais 60 dias para analisar a MP 746/16. O ato que prorroga a MP foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (16).
A medida provisória foi editada pelo presidente Michel Temer em 22 de setembro e publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte. O texto ainda precisa ser votado na comissão mista destinada a analisá-la para, em seguida, ser apreciado pelos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. A comissão é presidida pelo deputado Izalci Lucas (PSDB-DF) e tem como relator o senador Pedro Chaves (PSC-MS).
O texto cria a Política de Fomento à Implantação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. Para isso, eleva a carga horária mínima anual, progressivamente, das atuais 800 horas para 1.400 horas.
A MP determina ainda que as matérias de língua portuguesa, língua inglesa, matemática, ciências naturais e realidade social e política devem ser ofertadas obrigatoriamente nos três anos do ensino médio.
Já matérias consideradas transversais, como filosofia, sociologia, educação física, artes e línguas estrangeiras adicionais, não serão obrigatórias, sendo optativa sua inclusão no currículo das escolas.
Outra mudança trazida pela MP é a dispensa da necessidade de diploma de licenciatura para os professores da educação básica. Pelo texto, podem ser contratados profissionais pelo critério de “notório saber” para ministrar aulas que tenham relação com a sua formação específica.
Audiências
O tema é alvo de bastante polêmica no Senado, onde foram promovidas diversas audiências públicas para ouvir representantes da sociedade. Nas audiências da comissão mista, educadores pediram, entre outras coisas, atenção à formação de professores, uma vez que a nova estrutura do ensino médio exigirá mais dos docentes. Os participantes também manifestaram preocupação com a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral.
E, na Comissão de Educação, professores e estudantes pediram a retirada do texto pelo governo federal. A audiência, ocorrida na última quarta-feira (9), foi marcada por protestos de estudantes no Senado.
Em uma enquete promovida pelo portal E-Cidadania do Senado, até a manhã desta quarta-feira, mais de 71 mil internautas haviam se manifestado contra a MP, enquanto menos de 4 mil cidadãos se declararam a favor.
A vigência da medida provisória foi prorrogada de acordo com o artigo 10 da Resolução 1/2002 do Congresso Nacional. Se uma medida provisória não for votada na Câmara dos Deputados e no Senado, no prazo de 60 dias da publicação no Diário Oficial da União, é automaticamente prorrogada uma única vez por igual período.
