MP 936: Sindicatos fecham acordos melhores para trabalhadores, aponta Dieese
Estudo mostra que 4,41 milhões de trabalhadores foram beneficiados com a garantia de emprego e renda, ameaçadas pela MP de Bolsonaro
A atuação rápida e eficiente de sindicatos combativos, com dirigentes extremamente preparados de diversas categorias de todo o país, conseguiu garantir a 4,41 milhões de trabalhadores e trabalhadoras os direitos que estavam ameaçados pela Medida Provisória (MP) 936 de Jair Bolsonaro, editada sob o pretexto de garantir empregos durante a pandemia do novo coronavírus.
De acordo com o Dieese, os sindicatos conseguiram garantir a concessão de férias coletivas sem prejuízo do pagamento integral dos salários, garantia de estabilidade temporária, afastamento imediato de pessoas do grupo de risco da Covid-19 das atividades laborais presenciais e suspensão de contrato de trabalho com garantia do salário líquido, entre outras conquistas que seriam perdidas se todas as regras da MP de Bolsonaro fossem adotadas pelas empresas.
“Não há dúvida de que a atuação rápida e efetiva dos sindicatos na busca por garantia de emprego e renda dos trabalhadores neste momento foi e está sendo fundamental para o fechamento desses acordos e convenções que traz a garantia de complementação de renda e salário em uma condição melhor do que aquilo foi aprovado na MP 936”, afirma a coordenadora de pesquisas do Dieese, Patrícia Pelatieri.
A estratégia dos sindicalistas é negociar, buscando alternativas para proteger a vida e garantir os direitos dos trabalhadores durante a pandemia, diante das novas incertezas trazidas por essa grande crise sanitária que agravou a crise econômica brasileira.
A MP nº 936 de Bolsonaro, que instituiu o chamado Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda em 2 de abril deste ano, autoriza os patrões a reduzir jornadas e salários e até a suspender contratos de trabalho, em negociação individual entre patrão e empregado, durante a pandemia. Tudo isso com o aval do Superior Tribunal Federal (STF).
Sobre a pesquisa e sua influência para acordos futuros
A base do levantamento do DIEESE, cujo objetivo é subsidiar a ação sindical e também mostrar a importância das organizações sindicais na defesa do direito dos trabalhadores, são instrumentos coletivos divulgados por entidades sindicais de trabalhadores, além de documentos reunidos pelas diversas unidades da instituição e matérias de grandes jornais. O objetivo é auxiliar as entidades nas negociações nesse momento de crise.
Para Patrícia, sem dúvida nenhuma, as negociações já realizadas, que tiveram conquistas melhores, vão ajudar nas negociações em andamento ou aquelas que ainda vão acontecer.
“Sempre se utiliza como parâmetro aquilo que já está sendo realizado, principalmente olhando o próprio setor. Não há dúvida que a disponibilização dessas informações podem ajudar nas negociações que estão acontecendo e as que vão acontecer”, destaca.
Vale ressaltar, que estes acordos e convenções estão sendo aprovados em sua grande maioria em assembleias virtuais, respeitando as medidas de segurança para evitar a proliferação do vírus.
Acordos e categorias
Metalúrgicos, bancários, comerciários, químicos, trabalhadores da saúde, construção, do setor hoteleiro, bares, restaurantes e lanchonetes, do teleatendimento, de transportes e armazenagem e do vestuário, de vários estados brasileiros são os grandes protagonistas nestes acordos e convenções.
Só na região do Sudeste, 3,04 milhões de trabalhadores e trabalhadoras conseguiram garantir seus direitos, empregos e renda.
A petroquímica Braskem e os sindicatos representativos, como os Químicos do ABC, Sindiquimica Bahia, Sindiquímica Duque de Caxias RJ e Sindipolo RS, adotaram medidas excepcionais para minimizar a circulação de trabalhadores até os estabelecimentos e a permanência nas unidades.
Conseguiram também alteração provisória do regime de horário de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento com vigência de 70 dias
O Sindsaúde-SP entrou com ação coletiva para liberar trabalhadores dos grupos de risco para o home office e o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Alagoas estabeleceu acordo entre o Sindicato dos Enfermeiros de Alagoas e o município para adotar medidas destinadas a proteger os profissionais, criando imediatamente um rodízio com os profissionais de enfermagem, enquanto durar a pandemia da Covid 19.
O Sinttel na Bahia, junto com a categoria de teleatentimento, conseguiu a retirada de 30% dos trabalhadores do ambiente físico, o afastamento imediato dos funcionários do grupo de risco e a disponibilização de álcool em gel e recomendação para distribuição de máscaras para os trabalhadores.
O Sindicato dos Motoristas de São Paulo e os condutores conseguiram garantir para os trabalhadores afastados 50% dos salários líquidos, sem qualquer desconto, cesta básica, convênio médico e 50% do valor do VR, entre outras coisas.
Itaú, Santander e Bradesco não demitirão trabalhadores enquanto a pandemia ocorrer, a Caixa Econômica Federal (CEF) liberou 70% dos empregados a trabalhem em home office, tudo com ajuda da Confederação Nacional dos Bancários (Contraf-CUT).
Em Pernambuco, os trabalhadores e as trabalhadoras metalúrgicos do Polo Jeep de Goiana, FCA Jaboatão e MMH Cabo de Santo Agostinho, junto com o sindicato da categoria no estado também aprovaram um novo acordo coletivo que garante estabilidade de emprego até 31 de dezembro deste ano e 100% dos salários durante a pandemia do novo coronavírus.
“Mesmo com a MP 936, a linha dos nossos sindicatos, nacionalmente falando, é de buscar acordos coletivos melhores que a medida do governo, como este exemplo de Pernambuco. E se não tiver acordo coletivo a gente vai para Justiça garantir nosso direito assegurado no artigo 7º da Constituição Federal, que impede a redução salarial, exceto quando estabelecida em convenção ou acordo coletivo”, explicou o presidente da CNM/CUT, Paulo Cayres, o Paulão.
