MP volta a ter rito democrático no Congresso
Contee apoia decisão do presidente do Poder Legislativo sobre as comissões mistas que analisam as medidas provisórias
Impasse entre os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deixou o Congresso, desde que os trabalhos foram retomados, em 2 de fevereiro, paralisado.
Lira queria manter o rito sumário adotado na pandemia para análise de MP (medidas provisórias). O que não permitia nenhum tipo de interferência dos atores sociais na tramitação dessas iniciativas legislativas do governo.
Pacheco discordava desse rito, pois o País não está mais acometido pela pandemia severa, que impunha restrições às instituições e às pessoas.
Desse modo, ele, na condição de presidente do Congresso, resolveu restabelecer rito normal, regimental, para tramitação de MP.
A decisão foi tomada nesta quinta-feira (23). Pacheco decidiu acatar a questão de ordem apresentada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), líder do bloco da Maioria, e oficializou o retorno do funcionamento das comissões mistas para análise prévia das medidas provisórias.
A Contee aplaude e apoia a decisão, pois poderá, na condição de entidade que tem interesses em discussão no Congresso atuar para defender os pleitos dos segmentos sociais e profissionais que representa – professores, técnicos administrativos e auxiliares.
Brasília, 23 de março de 2023.
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino – Contee
