MPF cobra respostas do MEC sobre nova data para o Enem
Procuradores afirmam que ‘data aleatória’ não leva em consideração desigualdade nos estudos em tempos de pandemia e pedem plano da pasta
Membros do Ministério Público Federal (MPF) assinaram uma Ação Civil Pública (ACP) com a Defensoria da União para demandar que o Ministério da Educação (MEC) estabeleça uma nova data para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), considerando o calendário letivo dos estados, as condições sanitárias seguras e possíveis para a realização da prova e a importância do Enem no combate à desigualdade de oportunidades para os mais vulneráveis, que também são os mais atingidos pelos efeitos colaterais do coronavírus.
A preocupação causada pelas poucas respostas para os problemas causados pela pandemia na educação brasileira fez com que os procuradores encaminhassem a ação ao procurador-geral da República, Augusto Aras, na última sexta-feira 03.
Segundo eles, é impensável estabelecer qualquer promessa de nova data para o exame sem um levantamento de como as gestões estaduais têm lidado com a educação à distância devido as quarentenas. Entre os dados necessários, estão períodos de suspensão das aulas presenciais, como se deram as formas alterativas de educação e a adesão aos respectivos programas.
Desde a gestão de Abraham Weintraub, que se negou em um primeiro momento a remarcar a data da prova que mais seleciona estudantes para instituições de ensino superior públicas e privadas no País, o Enem é um ponto no turbilhão de preocupações relacionadas ao ano letivo de 2020.
O presidente Jair Bolsonaro deve escolher um novo ministro da Educação ainda nesta semana. A demissão precoce de Carlos Decotelli devido a inconsistências no currículo e a desistência de nomear Renato Feder por pressão de olavistas e por uma recusa do próprio colocam ainda mais incerteza na conta do maior vestibular do Brasil.
Segundo o levantamento feito pelo MPF e pela Defensoria, inexiste um acompanhamento da educação pública feito pelo MEC em escala nacional. Até o momento, uma compilação idealizada pelo Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação (Consed) faz o papel de termômetro da situação das escolas País adentro.
“O que chama a atenção e preocupa nesse contexto é a inexistência de qualquer alinhamento entre as instituições de ensino”, diz a ação. “Sem um levantamento da situação dos alunos do último ano do ensino médio em toda a rede pública de ensino e a análise das diferentes realidades de cada região, não há como saber sequer a dimensão do problema a ser enfrentado.”, afirmou o MPF em nota.
O MEC chegou a abrir uma consulta virtual para questionar estudantes sobre qual data eles acreditam ser a ideal para o exame. A maioria apontou maio de 2021 como um período razoável, mas a pasta ainda não tem respostas para possíveis atrasos no calendário do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e das matrículas nas universidades.
Na verdade, não há sequer empresa contratada para a impressão das provas. A Justiça impediu, em junho, que o contrato com a gráfica que vai imprimir a prova fosse firmado porque faltariam requisitos de segurança. Com isso, mesmo uma prova em 2020 poderia estar comprometida devido ao andamento dos contratos com a empresa futuramente selecionada.
O cenário do Enem, no entanto, vai além da prova ser realizada o quanto antes ou não. Na ACP, procuradores destacam que a desigualdade se agrava a partir da falta de coordenação das aulas online e passa pela falta de refeições regulares por dia, acesso à água encanada e um bom local para estudos, pontos que devem ser levados em consideração pelo MEC na hora da escolher a melhor data para a prova.
“A questão não é simples, não se trata de marcar uma data aleatória para as provas. Qualquer decisão relacionada ao ENEM 2020 que desconsidere a desproporção do peso da situação de anormalidade imposta pela pandemia da Covid-19 sobre os estudantes de classes mais vulneráveis reduz-lhes – ainda mais – as chances de êxito.”, diz a ação.
