MPF quer que governo esclareça substituições na Comissão sobre Mortos e Desaparecidos
São Paulo – O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao governo federal esclarecimentos sobre as mudanças efetuadas na semana passada na Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, com substituição de quatro de seus sete integrantes. A solicitação foi feita por meio das Procuradorias Regionais dos Direitos do Cidadão nos estados do Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro.
“Para o Ministério Público Federal, algumas manifestações públicas por parte de nomeados apresentam-se incompatíveis com a finalidade e escopo da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos”, diz nota divulgada na tarde desta quarta-feira (7). Ainda que a legislação que os membros do colegiado “são de livre escolha e designação pelo presidente da República, o ato deve guardar adequação com os propósitos e finalidades estabelecidas na própria lei que criou a comissão”, afirmam os procuradores regionais Enrico Rodrigues de Freitas e Sergio Suiama. A lei é a 9.140, de 1995.
O pedido foi encaminhado à ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, à qual a Comissão Especial está vinculada e que assina o decreto com as substituições, juntamente com Jair Bolsonaro. Entre os exonerados, estava a então presidenta, a procuradora regional Eugênia Gonzaga, que dias antes havia criticado o presidente da República por declarações ofensivas ao filho de um desaparecido político, o atual presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz.
No lugar de Eugênia, entrou o advogado Marco Vinícius Pereira de Carvalho, assessor especial da própria Damares. Entre os novos integrantes, há simpatizantes da ditadura iniciada em 1964 e de Carlos Alberto Brilhante Ustra, apontado como um dos principais torturadores do período, em uma comissão que tem como atribuição justamente investigar crimes do regime autoritário.
Ontem, o Conselho Superior do MPF derrubou outra indicação do governo, do procurador Ailton Benedito de Souza, para ocupar a vaga que cabe ao Ministério Público na Comissão Especial. Conservador e também simpatizante de 1964, ele substituiria Ivan Marx.
No pedido feito a Damares, o MPF “solicita cópia integral de procedimento administrativo em que tenha sido apreciada e motivada a substituição dos membros da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, conforme o decreto de 31 de julho de 2019” E também pede que a ministra “indique as razões e motivação que determinaram a substituição/exoneração” dos membros, “além da apresentação dos currículos e informações que determinaram a nova designação, especialmente no que se refere à adequação dessas indicações às finalidades legais da Comissão”.
