MPT lança nota técnica e reconhece legitimidade de assembleias para aprovar custeio sindical
O Ministério Público do Trabalho divulgou nesta sexta-feira (26) uma nota técnica sobre o custeio das entidades sindicais. O documento é o resultado de sucessivas negociações das lideranças das centrais com o ministério.
Leia a Nota Técnica do MPT
Na última quarta (26), dirigentes foram a Brasília para uma reunião com o Procurador Geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, e trataram de diversos temas que afetam o mundo laboral e a autonomia do movimento sindical.
Uma das resoluções do encontro foi a edição desta nota técnica, divulgada hoje. Presente na reunião, o secretário geral da CTB, Wagner Gomes, afirma que o MPT entendeu que o objetivo da reforma trabalhista, ao tratar da sustentabilidade dos sindicatos, foi asfixiar o movimento sindical e não promover uma regulamentação do custeio.
“Esta nota técnica reconhece a legitimidade das assembleias para aprovar a sustentação financeira das entidades. Portanto, para o movimento sindical, isso vira nosso principal instrumento de luta”, afirma Gomes.
No documento, os procuradores do trabalho João Hilário Valentim e Alberto Emiliano de Oliveira Neto destacam que “o tripé da organização sindical brasileira é formado pela unicidade, pela negociação coletiva e a contribuição sindical descontada de todos os trabalhadores. Ao se retirar um desses pilares, o sistema poderá ruir como um todo”.
No item 10 do tópico Custeio sindical e reforma trabalhista, afirma: “A assembleia de trabalhadores regularmente convocada é fonte legitima para a estipulação de contribuição destinada ao custeio das atividades sindicais, podendo dispor sobre o valor, a forma do desconto, a finalidade e a destinação da contribuição (CLT, art. 513)”.
O documento também prevê que caberá à assembleia aprovar parte da verba que vai para a federação, para a confederação e para as centrais sindicais. Garante ainda o direito de oposição e o dever de garantir transparência na prestação de contas.
“Foram muitas reuniões e discussões. É uma vitória para todos nós. Esta nota nos ajudará muito na luta contra a tentativa de calar o movimento sindical que começou com o governo Temer,” diz o dirigente da CTB.
