Na abertura dos trabalhos do Congresso, Bolsonaro faz discurso breve, raso e fora da realidade

Em breve e raso discurso, como aliás é a prática do presidente da República Jair Bolsonaro (PL), ele, na abertura do ano político, em sessão do Congresso Nacional, nesta quarta-feira (2), fez média com a imprensa, que ele ataca sistematicamente. Sobre a agenda econômica, não mencionou a grave crise desemprego, agravado pela pandemia e a crise sanitária decorrente da covid-19.

A cerimônia ocorreu no plenário da Câmara dos Deputados e, conforme protocolo, Bolsonaro foi o primeiro a discursar. Ele faz a leitura da mensagem direcionada a deputados e senadores.

Ele listou ainda o que classificou como realizações (?) do governo e pediu aos parlamentares “atenção” e “análise” neste ano para propostas de portabilidade da conta de luz, do Novo Marco Legal das Garantias e da reforma tributária.

A bem da verdade, o governo não fez realizações. A impressão que se tem é que o chefe do Executivo vive espécie de realidade paralela.

Votações na Câmara

A Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira, a partir das 18 horas, sessão do plenário para votação de propostas. O ano legislativo foi aberto pouco antes, em sessão solene do Congresso Nacional às 16 horas.

Ainda estão marcadas sessões do plenário para quinta-feira (3) e sexta-feira (4) para votação de itens remanescentes da pauta desta quarta-feira.

O primeiro item da pauta é a MP (Medida Provisória) 1.066/21, que adia o prazo de recolhimento de contribuições federais para as distribuidoras de energia elétrica. O segundo item é a MP 1.070/21, que cria o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública (Habite Seguro).

Há ainda na pauta dois projetos de lei e quatro projetos de decreto legislativo para aprovação de acordos internacionais.

Votações no Senado

Entre os senadores também vai haver sessão deliberativa, a partir das 18 horas. A agenda é relativamente pacífica. O plenário deve analisar proposta que define regras para a incorporação obrigatória de novos tratamentos pelos planos e seguros de saúde.

Originário da MP 1.067/21 já aprovado pela Câmara dos Deputados, o PLV (Projeto de Lei de Conversão) 29/21 garante aos pacientes que, se a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) não se manifestar em 120 dias (prazo prorrogável por mais 60 dias) após pedido inicial de incorporação, o tratamento será automaticamente incluído no rol de procedimentos, até decisão definitiva.

A aprovação da MP fez parte de acordo para o Congresso manter o veto total do presidente da República, Jair Bolsonaro, ao PL 6.330/19, do senador Reguffe (Podemos-DF), que facilitaria o acesso a remédios orais contra o câncer. O texto da MP, que no Senado é relatado pela senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), foi alterado pela Câmara e obriga o oferecimento de medicamentos contra o câncer, de uso oral e domiciliar, inclusive aqueles com tratamento iniciado na internação hospitalar. O prazo final para a aprovação da matéria, que tranca a pauta de votações, é o dia 10 de fevereiro.

Agenda do Senado

A reforma tributária (PEC 110/19) é a prioridade da CCJ na retomada dos trabalhos em 2022, segundo informou em dezembro o presidente do colegiado, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Diante dos recorrentes aumentos dos preços dos combustíveis, também ganhou destaque na lista de prioridades o PL (Projeto de Lei) 1.472/21, que cria um programa de estabilização do preço do petróleo e derivados no Brasil. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, já anunciou que vai submeter a proposta ao colégio de líderes.

Ainda na pauta econômica, volta a debate a polêmica privatização dos Correios. Em novembro, a CAE adiou a deliberação do PL 591/21, após o relator, senador Marcio Bittar (PSL-AC), apresentar complementação de voto ao projeto do Executivo. Até então, não havia consenso no colegiado quanto à aprovação da matéria.

A CAE também está incumbida de deliberar sobre o marco regulatório das criptomoedas, em debate no Senado há quase três anos.

Sobre meio ambiente. As comissões de Meio Ambiente, e de Agricultura e Reforma Agrária têm como compromisso para 2022 votar os projetos de lei que tratam da instituição da lei geral do licenciamento ambiental (PL 2.159/21) e do novo marco da regularização fundiária (PL 2.633/20 e PL 510/21). Os colegiados promoveram conjuntamente, no ano anterior, seis audiências públicas para debater esses temas.

A famigerada Reforma Trabalhista também promete debates nas comissões temáticas. A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa tem como incumbência maior votar propostas que alteraram pontos da contrarreforma aprovada em 2017 (Lei 13.467) e que tratam da prioridade à mulher chefe de família no financiamento da casa própria.

Os PLS 271/17 e PLS 268/17 são de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). As matérias propõem, respectivamente, suprimir a possibilidade de extinção do contrato de trabalho por meio de acordo entre empregado e empregador e limitar a duração do contrato de trabalho de tempo parcial a 25 horas semanais. Também está em análise o PLS 266/17, apresentado pelo senador Romário (PL-RJ), que cria o regime de teletrabalho especial para o empregado com deficiência.

A senadora Rose de Freitas (MDB-ES) é autora do PL 2.902/19. Pela proposta, a mulher responsável pela unidade familiar deve ter prioridade na aquisição de imóvel custeado pelo Sistema Financeiro de Habitação.

No quesito Educação, a Comissão de Educação tem mais de 60 projetos já prontos para serem votados, como o PL 4.584/19, que propõe a criação de cadastro nacional de crianças e adolescentes, entre 4 e 17 anos, que estão fora da escola, também de autoria da senadora Rose. Segundo informações do Censo Escolar 2021 divulgadas pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) na última segunda-feira (31), mais de 650 mil crianças de até 5 anos saíram da escola entre 2019 e 2021, anos que tiveram o impacto da pandemia de covid-19.

O PL 3.385/21, do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), idealiza o PEAA (Programa Emergencial de Aprendizagem dos Estudantes dos Anos Finais do Ensino Fundamental e Médio e de Acolhimento à Comunidade Escolar das Redes Públicas de Educação Básica), com duração de 5 anos.

Do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), o PL 3.471/19 garante acervo mínimo de livros às famílias de estudantes da educação básica.

Sobre armas de fogo, está em análise na CCJ o PL 3.723/19, que trata das regras sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo para CAC (caçadores, atiradores e colecionadores).

O projeto foi apresentado pelo Poder Executivo em junho de 2019 e tem entre seus pontos mais polêmicos a eliminação da exigência de marcação de munições.

Relativo à CPI da Covid-19, resultado dos trabalhos realizados pelo colegiado, que funcionou do final de abril a novembro de 2021, os senadores também precisam se posicionar sobre projetos de lei sugeridos durante os trabalhos do colegiado e no relatório final.

Nas redes sociais, o senador Omar Aziz (PSD-AM) pronunciou-se recentemente sobre a necessidade de aprovação iminente desses projetos.

“Também continuaremos a acompanhar de perto o enfrentamento à covid-19 e os desdobramentos da CPI, por meio da Frente Parlamentar Observatório da Pandemia. Temos matérias importantes para discussão, como o PL 2.038/20, que propõe a concessão de uma pensão vitalícia mensal, de caráter indenizatório, aos dependentes dos profissionais da segurança pública.”

Além dos projetos de leis, os senadores também terão em pauta nada menos que 34 medidas provisórias editadas pelo Executivo e que precisam ser analisadas pelos congressistas em prazo máximo de 120 dias, para não perderem eficácia.

Marcos Verlaine