Na Justiça, Sinpro-JF conquista reintegração dos professores demitidos da Universo
Na tarde de ontem (27), o Sindicato dos Professores de Juiz de Fora (Sinpro-JF) conquistou, na Justiça do Trabalho, liminar que suspende a demissão em massa dos professores realizada pela Universidade Salgado de Oliveira (Universo) em julho.
A liminar determina a reintegração dos profissionais demitidos em Juiz de Fora. Aproximadamente 70 trabalhadores foram desligados pela instituição.
Na sentença, o juiz Tarcísio Correa de Brito afirmou, em acordo com o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que a dispensa coletiva unilateral contraria princípios e regras constitucionais e normas internacionais. Ainda assim sua validade dependeria da participação da entidade sindical representativa dos trabalhadores. “Diante de tantos interesses em conflito, prestigio a saída encontrada pelo TST: dispensa em massa sem intervenção sindical é inconstitucional e inconvencional. O TST levou anos para firmar esse entendimento. Foram anos de discussões e amadurecimento de ideias. Cabe agora prestigiar todo esse trabalho de sedimentação jurisprudencial, que, repito, permanece imaculado mesmo depois da edição do recentíssimo artigo 477-A da CLT”, concluiu Britto.
A Justiça ainda determinou multa caso a liminar seja descumprida: “(…) acolho, em sede liminar, o pedido de reintegração dos respectivos professores dispensados, com o cancelamento dos atos rescisórios, inclusive, da baixa do contrato no CAGED, obrigação que deve ser cumprida no prazo de 10 dias úteis (prazo que fixo na forma do artigo 852, parágrafo primeiro da CLT), sob pena de multa diária no valor de R$ 10.000,00 por substituído prejudicada, limitada a R$ 500.000,00, valor que pode ser posteriormente revisto, caso necessário.”
Para o Sinpro-JF, a sentença é uma vitória significativa numa conjuntura marcada pela ofensiva contra os direitos dos trabalhadores. “A demissão afetou professores e suas famílias. E é um reflexo do aprofundamento da reforma trabalhista. É ainda mais cruel que tenha sido feita no meio do ano letivo, criando todo o tipo de dificuldade para que esses profissionais sejam reinseridos no mercado de trabalho e, certamente, prejudicando o semestre de centenas de alunos matriculados na instituição”, afirmou Cida Oliveira, coordenadora geral do Sinpro-JF.
