Não à redução da maioridade penal: Contee marca presença em audiência sobre o tema
A coordenadora da Secretaria de Assuntos Institucionais da Contee, Nara Teixeira de Souza, representou a Confederação nesta terça-feira (16) na audiência pública promovida pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados para debater a maioridade penal. Durante o debate, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, reafirmou a posição contrária do governo à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171, que reduz a maioridade penal de 18n para 16 anos, e anunciou o apoio do a um texto alternativo que está em análise no Senado. Trata-se do parecer elaborado pelo senador José Pimentel (PT-CE), líder do governo no Congresso Nacional, a projeto de lei do senador José Serra (PSDB-SP), que aumenta o tempo de internação para adolescentes no caso de crime hediondo.
O corregedor do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), Paulo Afonso Garrido de Paula, também defendeu o agravamento da pena para o adulto que se utilizar de crianças e adolescentes para praticar crimes. Outra manifestação contrária à redução da maioridade e favorável a uma pena mais severa para adolescentes que cometem crimes hediondos, como estupro, sequestro, latrocínio e homicídio foi feita pelo vereador de São Paulo Ari Friendenbach. Ele é pai de Liana, assassinada aos 16 anos junto com o namorado por um grupo de criminosos liderados por Roberto Aparecido Alves Cardoso, o Champinha, na época com 16 anos. O crime ocorreu em 2003. Liana foi torturada e estuprada antes de ser morta a facadas por Champinha.
Já o ministro-chefe da Secretaria de Direitos Humanos, Pepe Vargas, chamou a atenção para o baixo número de adolescentes que cometem crimes graves. Segundo dados citados por ele, 0,08% dos adolescentes brasileiros cumprem medida socioeducativa e, desse total, apenas 0,01% cometeram crime contra a vida. O ministro ressaltou ainda o quanto os adolescentes são vítimas de violência. De acordo o Mapa da Violência, em 2012, 10.038 adolescentes e jovens de 10 a 19 anos foram assassinados no Brasil. Entre os adolescentes, 45% das mortes ocorrem por homicídio.
Com informações das Agência Câmara
Fotos: Nara Teixeira
