“Não é possível empreender em educação à custa da exploração dos professores”, alerta Allysson Mustafa
Audiência na comissão de educação da Câmara dos Deputados debate criação do Dia Nacional dos Professores e Profissionais da Educação
O coordenador da Secretaria de Relações Institucionais da Contee, Allysson Queiroz Mustafa, participou de audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, na última quinta-feira (18). O debate tratou sobre o Projeto de Lei (PL) nº 3.965/2024, que institui o feriado escolar e o Dia Nacional dos Professores, Professoras e Profissionais da Educação.
O deputado federal Tarcísio Motta (PSOL/RJ) conduziu o debate, que contou com a participação de representantes do Ministério da Educação (MEC), de entidades sindicais e movimentos educacionais.
Durante sua intervenção, Allysson Mustafa destacou a importância de criar uma data unificada para reconhecer e valorizar todos os trabalhadores da educação, incluindo docentes, técnicos e funcionários escolares. Ele ressaltou que o dia 15 de outubro, já consagrado oficialmente como Dia do Professor, poderia servir como marco simbólico e legal para essa homenagem.
“O debate sobre a unificação da data é importante porque, além de simbolizar o reconhecimento, pode se tornar um instrumento de reflexão e de luta pela valorização profissional. Há convenções coletivas que já reconhecem o 15 de outubro como feriado escolar, mas a lei garantiria que essa homenagem se tornasse um direito para todos, em âmbito nacional”, enfatizou.
Allysson também chamou atenção para os desafios enfrentados pelos trabalhadores da educação privada diante da concentração de conglomerados empresariais, que ameaça a diversidade pedagógica e precariza as condições de trabalho.
“Não é possível empreender em educação à custa da exploração dos professores. É urgente enfrentar as desigualdades salariais e assegurar que o setor privado esteja subordinado às diretrizes públicas da educação, porque educação é interesse público.”
Ele reforçou que a educação privada não pode funcionar como um universo paralelo. Também evidenciou a necessidade de atenção às discussões sobre o Sistema Nacional de Educação e possíveis alterações na Lei do Magistério para contemplar o setor privado.
Como presidente do Sindicato dos Professores no Estado da Bahia (Simpro Bahia), Mustafá explicou que o piso da educação básica privada na Bahia, reajustado em 2025, é de R$12 por hora-aula, enquanto o piso nacional do magistério público é de aproximadamente R$27, mais que o dobro, comprovando as disparidades existentes e que não podem ser admitidas.
Ele concluiu reforçando a disposição da Contee em atuar junto ao Parlamento:
“Colocamos a nossa confederação à disposição para todas as discussões relacionadas à educação no Brasil, não apenas do setor privado, mas também da educação pública, que, por princípio, é nossa defesa.”
Veja o pronunciamento de Allyson na íntegra
Mais participações
A audiência contou ainda com as contribuições de Maria Estela Reis, coordenadora-geral de Valorização dos Profissionais da Educação do MEC; Helenita Beserra, coordenadora do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro (Sepe-RJ); e Cássio Murilo Viana, representante do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais – Regional de Uberlândia.
O deputado Tarcísio Motta sinalizou que a iniciativa atende à exigência legal prevista pela Lei nº 12.345/2010, que obriga a realização de consulta pública prévia para a criação de novos feriados, ressaltando a prioridade da Comissão em valorizar os profissionais da educação.
Por Romênia Mariani
