Nas ruas e no Senado contra a Reforma Trabalhista
A Reforma Trabalhista, embora anticonstitucional, foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), na quarta-feira, por 16 votos a nove e uma abstenção. Os senadores da base governista não levaram em conta nenhum argumento da oposição e dos trabalhadores.
“Vamos reforçar a luta pela greve geral do dia 30 e vamos falar com todos os senadores, para que esse crime contra o país não seja aprovado no plenário do Senado”, comentou o coordenador-geral da Contee, Gilson Reis. “Nas ruas e no Senado, lutaremos contra essa Reforma”, conclamou.
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse, dia 28, que quer colocar a Reforma Trabalhista, Projeto de Lei da Câmara (PLC) 38/2017, em votação no plenário da Casa na próxima semana ou, no máximo, até o dia 12 de julho. “Nós vamos votar essa matéria antes do recesso, esse é meu compromisso”. Há quem queira votá-la ainda hoje, 29. A CCJ aprovou requerimento de urgência para a votação da matéria no Plenário do Senado.
Durante 14 horas, a CCJ ouviu os relatórios favoráveis e contrários à PLC. Os senadores da oposição propuseram o adiamento da votação, mas não foram atendidos. O ponto que mais divide opiniões é o que estabelece que os acordos coletivos ficarão acima da legislação trabalhista. Os empresários dizem que isso desburocratiza as relações e permite flexibilidade e condições de trabalho que sirvam individualmente ao empregado; os trabalhadores contra-argumentam que a prevalência do negociado sobre a lei favorece o empresário, que tem mais poder na negociação – inclusive o poder supremo de demitir o funcionário quando bem quiser.
Argumentos dos defensores
O relatório favorável à aprovação da Reforma, como está, de autoria do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), alega que ela não mexe com os direitos sociais dos trabalhadores e flexibiliza as relações de trabalho para estimular o aumento da produtividade, além de reduzir os custos com a folha de pagamento. Uma coletânea de argumentos patronais que basearam a proposta: Os sindicatos teriam pouca representatividade e baixa filiação voluntária. Devido à rigidez das atuais regras contratuais, a CLT prejudica pobres, jovens e mulheres que estão fora do mercado de trabalho formal. A Reforma valoriza as negociações individuais e coletivas, fortalece os sindicatos, diminui a incerteza jurídica, cria contratos de trabalhos críveis, reduz a informalidade e o desemprego. As empresas com mais de 200 funcionários poderão eleger, sem a participação de sindicalistas, comissão de representantes junto aos empregadores para criar uma “concorrência” ao sindicato e facilitar a negociação favorável aos interesses patronais.
Resumo das críticas
Os relatórios contrários à aprovação foram lidos por seus autores, Eduardo Braga (PMDB-AM), Paulo Paim (PT-RS), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Lasier Martins (PDT-RS), Lídice da Mata (PSB-BA) e Randolfe Rodrigues (Rede-PA), que apontaram 201 dispositivos contrários ao trabalhador no projeto, destruindo o aparato jurídico da classe trabalhadora, além de retirar muitos direitos e conter inconstitucionalidades. Consideraram a reforma um desmonte, sem base democrática e benéfico apenas aos grandes empresários. Foram destacados pontos como a exclusão dos sindicatos na homologação da dispensa do empregado e na negociação com os patrões e o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical. Foram criticados o tratamento da empregada gestante ou lactante em ambiente insalubre e a definição de dano extrapatrimonial.
Defenderam a ação dos sindicatos e condenaram a criação de um custo para o trabalhador que recorrer à Justiça trabalhista. A obrigação de o trabalhador assinar um termo de responsabilidade depois de advertido pela empresa sobre as precauções a tomar a fim de evitar doenças e acidentes de trabalho também foi criticada. Argumentaram que a redução do custo do trabalhador diminui a renda, a proteção e os benefícios, com impacto na economia e queda no consumo interno. A redução para 30 minutos do tempo para o almoço do trabalhador foi repudiada.
Terminada a leitura dos relatórios, Jucá leu carta do presidente Michel Temer assumindo compromisso e fazer ajustes no PLC. As mudanças incluiriam oito itens, como o trabalho intermitente, jornada de 12 horas por 36, participação sindical nas negociações coletivas e proibição de gestantes e lactantes em locais insalubres. O Senado também teria de regulamentar a questão da contribuição sindical, fixando um prazo de transição para extinção do imposto e definição de mecanismos de sustentação das entidades.
A oposição protestou, lembrando que Temer também assumiu o compromisso na votação da terceirização de vetá-la e não cumpriu. Renan Calheiros (PMDB-AL) anunciou sua saída da liderança do seu Partido e criticou o açodamento do governo em aprovar reformas antipopulares.
Luta contínua
Sindicalistas continuam visitando os gabinetes, conversando com os senadores e senadoras, solicitando o voto contra o PLC 38/2017. Organizam, igualmente, greve geral e manifestações de rua no 30 de junho. Com isso, ao tempo em que buscam maioria parlamentar para barrar o ataque patronal-governamental, demonstram aos eleitores a que interesses serve cada senador que compõe a Câmara Alta. Os empresários, por sua vez, mobilizam suas entidades e lobbies para garantir o voto nos interesses de sua classe.
Votaram pela reforma Jader Barbalho (PMDB/PA), Romero Jucá (PMDB/RR), Simone Tebet (PMDB/RS), Valdir Raupp (PMDB/RO), Marta Suplicy (PMDB/SP), Paulo Bauer (PSDB/SC), Antônio Anastasia (PSDB/MG), Ricardo Ferraço (PSDB/ES), José Serra (PSDB/SP), Maria do Carmo (DEM/SE), Sérgio Petecão (PSD/AC), Ana Amélia (PP/RS), Wilder Morais (PP/GO), Roberto Rocha (PSB/MA), Armando Monteiro (PTB/PE), Eduardo Lopes (PRB/RJ), Cidinho Santos (PR/MT). Votaram contra a reforma, em favor dos trabalhadores, Eduardo Braga (PMDB/AM), Jorge Viana (PT/AC), José Pimentel (PT/CE), Fátima Bezerra (PT/RN), Gleisi Hoffmann (PT/PR), Paulo Paim (PT/RS), Ângela Portela (PDT/RR), Antônio Carlos Valadares (PSB/SE), Randolfe Rodrigues (Rede/AP). Absteve-se Lasier Martins (PSD/RS).
Carlos Pompe
