Negociações sobre votação da reforma política movimentam a Câmara
Para fazer frente à decisão considerada “um golpe” do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de levar para o Plenário a votação da reforma política, líderes de vários partidos, tendo à frente a líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), estão discutindo as estratégias que devem ser adotadas para votação da matéria marcada para ser iniciada nesta terça-feira (26).
Os líderes partidários vão passar o dia em reuniões e negociações sobre a votação da matéria em Plenário, prevista para começar nesta terça-feira (26).
O primeiro contato do dia foi com o novo relator da reforma política, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), para descobrir qual o texto que ele pretende apresentar. Às 14 horas, haverá nova reunião para discutir a pauta de votação da Câmara dos Deputados.
Com a decisão de Cunha de ignorar todos os resultados da comissão especial criada para propor mudanças no sistema político, por divergir dos resultados apresentados pelo relator, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), a proposta para reforma política passa a ser uma incógnita.
A decisão de Cunha foi criticada pela maioria dos deputados. O primeiro a manifestar repúdio foi o próprio Castro, que acusou Cunha de agir de forma “autoritária” e afirmou ainda ser “esdrúxulo” não votar o relatório da comissão, que estabelecia um teto para as doações privadas.
Sem debate
A decisão de Cunha aponta para uma tentativa dele de aprovar, no Plenário da Câmara, uma reforma política sem um mínimo de debate interno na Casa e com a sociedade. Os temas que serão votados diretamente no Plenário, sem passar por nenhuma comissão, podem mudar todo o sistema político.
Envolvem questões como o chamado “Distritão”, que acaba com o sistema de votos proporcionais, a proibição ou não da reeleição, a duração dos mandatos eletivos, as cotas para as mulheres, o voto obrigatório, o fim das coligações e, claro, a consagração do sistema de doações privadas – já derrotado no Supremo Tribunal Federal (STF), mas engavetado pelo ministro Gilmar Mendes há mais de uma ano.
“Golpe” e “assassinato”
Ao justificar sua decisão, Cunha afirmou que o relatório da comissão estava “em dissonância” com a vontade da maioria dos parlamentares. Essa decisão revoltou partidos de esquerda, como o PCdoB, que combatem o financiamento empresarial de campanha, o fim das coligações proporcionais e a instituição da cláusula de barreira.
O deputado Henrique Fontana (PT-RS) acusou o presidente da Câmara de “golpe”. “Foi uma ação autoritária do presidente da Câmara que, de forma imperial, decidiu cancelar os trabalhos da comissão e usar a mão de ferro para impor a vontade dele”, disse Fontana.
O líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ) disse que a comissão foi “assassinada”. “Jamais vimos uma comissão especial não concluir os seus trabalhos querendo discutir, querendo votar o relatório do Marcelo Castro. Essa votação final era uma obrigação regimental.”
Temas específicos
O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), indicado para ser relator de Plenário da reforma política, defendeu o acordo firmado na reunião de líderes de votar a proposta por temas específicos. Segundo o parlamentar, parte do que já tinha sido apresentado pelo relator da comissão, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), estará incluído no parecer que será apresentado nesta terça-feira no Plenário.
O projeto da reforma política será votado por grupo de artigos, em que a primeira opção que tiver o voto favorável de 308 deputados prevalecerá, de acordo com os seguintes temas: Sistema eleitoral para eleição de deputados: proporcional com lista; distrital misto; distritão; e distritão misto e Financiamento de campanhas: público e privado extensivo a pessoa jurídica; público e privado restrito a pessoa física; e público.
Os dois primeiros temas são os mais polêmicos. Em seguida, devem ser apreciados o fim ou não da reeleição; tempo de mandato de cargos eletivos; coincidência de mandatos: 2 anos para o próximo ano; 6 anos para o próximo ano; 2 anos para 2020; Cota para as mulheres; Fim das coligações; Cláusula de barreira; além de outros temas independentes como voto obrigatório e data da posse presidencial.
A votação sobre cláusula de desempenho (barreira) e fim das coligações dependerá do resultado sobre sistema eleitoral.
Em função do tensionamento produzido pela atitude de Cunha e da polêmica que envolve o tema, a votação deve ser demorada. O deputado Henrique Fontana disse que vai usar o Regimento Interno para impedir a aprovação de temas como o financiamento de empresas e o “distritão” – sistema que acaba com o voto proporcional e torna eleitos os candidatos a deputado e vereador mais votados. “Dependendo do relatório, vamos apresentar destaques supressivos para retirar empresas do financiamento, vamos usar todo o tempo de debate”, explicou.
