Nenhum direito a menos!

Manifestantes de partidos de esquerda, de entidades sindicais e de organizações progressistas fizeram um amplo protesto nesta quarta-feira (5) em Brasília contra a Proposta de Emenda à Constituição 241, chamada de PEC do desmonte do Estado brasileiro.

Além da PEC 241, que congela por 20 anos os investimentos, parlamentares e lideranças sociais e sindicais também se manifestaram contra o projeto de lei, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), hoje ministro ilegítimo, que acaba com a obrigatoriedade de a Petrobras ser operadora de pelo menos 30% da exploração do petróleo do pré-sal. Parlamentares e movimentos sociais e sindicais se uniram ainda na defesa de uma mobilização permanente contra o governo golpista de Michel Temer e sua agenda de retrocessos e ameaça aos direitos da classe trabalhadora.

O Portal da Contee já apontou, nesta semana, como a PEC 241 e o PL 4.567 (da privatização do pré-sal) se articulam para retirar recursos da educação e como, juntamente com a Medida Provisória 746, da reforma do ensino médio, acarretam enorme prejuízo à educação como direito garantido na Constituição: pública, gratuita, inclusiva e de qualidade socialmente referenciada.

Especificamente sobre a PEC 241, a Contee também já manifestou que a proposta escancara que o golpe sofrido no Brasil não foi apenas contra a presidenta Dilma Rousseff, mas contra todos os direitos sociais. Isso porque, ao congelar por duas décadas os investimentos em políticas públicas, atingirá diretamente a educação e a saúde públicas e deixará milhões de brasileiros desamparados, desarticulando todo a política de combate à pobreza e de promoção da justiça social desenvolvida nos últimos 13 anos.

Por isso, a Contee apoia a decisão do movimento de hoje de que a mobilização precisa ser permanente, porque não aceitaremos nenhum direito a menos.

Da redação, com informações do Portal Vermelho