Nenhum direito a menos: Diretoria Executiva da Contee defende ampla mobilização no dia 11 de novembro
A nova Diretoria Executiva da Contee, eleita no fim de agosto durante o 9° Conatee, realizou sua primeira reunião oficial hoje (19), na qual fez uma análise da atual conjuntura brasileira, com destaque para temas como a Medida Provisória 746, que institui a reforma do ensino médio, e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que congela os investimentos públicos pelas próximas duas décadas. Sobre esses dois assuntos, a Diretoria aprovou que a Confederação divulgará duas notas públicas manifestando seu posicionamento contrário às medidas, extremamente prejudiciais à educação.
Outro tema que será abordado em documento a ser produzido pela Secretaria de Assuntos Jurídicos da Contee é a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) que vai de encontro à ultratividade das normas coletivas e que deixa os trabalhadores completamente desamparados quando do término das convenções e acordos coletivos. Contra essa medida do STF e também contra a reforma previdenciária e outros temas que trazem prejuízo à classe trabalhadora, os diretores da Confederação aprovaram hoje a participação, no dia 11 de novembro, nos atos convocados pelas centrais sindicais em todo o país. A pauta desse dia nacional de luta incluirá o combate à PEC 241 e ao Projeto de Lei 257 (que ataca os servidores públicos), a luta contra a reforma da Previdência, o rechaço à MP do ensino médio e a rejeição à terceirização, à prevalência do negociado sobre o legislado e à flexibilização do contrato de trabalho. Para essa data, a Executiva defendeu uma ampla mobilização da categoria e a Contee enviará material às entidades filiadas sobre os temas em pauta.
Os diretores de cada uma das 18 secretarias além da Coordenação-Geral fizeram avaliações de suas respectivas pastas e também sinalizações do trabalho que será realizado nestes próximos quatro anos. Esse planejamento será discutido de forma mais aprofundada na reunião da Diretoria Plena, que acontecerá em dezembro. A Contee também participará, conforme deliberação da Executiva, da Jornada Continental pela Democracia e contra o Neoliberalismo, convocada pelo Encontro Sindical Nossa América (Esna) para o dia 4 de novembro.
Da redação
