No Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, Contee conclama categoria a coletar assinaturas para Projeto de Lei da Mídia Democrática

Neste dia 3 de maio de 2013, Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, a Contee conclama as entidades filiadas e toda a categoria de trabalhadores em educação do setor privado a participar ativamente da coleta de assinaturas em prol do projeto de lei de iniciativa popular para uma mídia democrática.

O projeto de lei foi elaborado pela sociedade civil organizada, em discussões das quais a Contee participou ao lado de outras entidades e movimentos sociais. A campanha “Para expressar a liberdade”, capitaneada pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), deu início à coleta de assinaturas na última quarta-feira, 1º de maio, Dia do Trabalhador.

A lei que orienta o serviço de comunicação no Brasil completou 50 anos e não atende ao objetivo de ampliar a liberdade de expressão nem está em sintonia com os desafios atuais da convergência tecnológica. Além disso, a concentração dos meios de comunicação nas mãos de poucas famílias impede a circulação de ideias e pontos de vista diferentes.

A Constituição de 1988 traz diretrizes importantes nesse sentido, mas, passados quase 25 anos de sua promulgação, até hoje não houve iniciativa para regulamentar tais dispositivos constitucionais, nem por parte do Congresso Nacional, nem do governo.

É diante desse cenário que a campanha “Para expressar a liberdade” está nas ruas com o Projeto de Lei de Iniciativa Popular das Comunicações, que visa a regulamentar o que diz a Constituição em relação às rádios e televisões brasileiras. A marca de 1,3 milhão de assinaturas colocará o Projeto de Iniciativa Popular por Mídia Democrática em debate no Congresso Nacional.

A Contee pede às entidades filiadas e à categoria que leiam com a atenção a proposta de lei, assinem e ajudem a divulgá-la. No link abaixo estão disponíveis todos os materiais para divulgar a democratização da comunicação e também para coletar assinaturas para o projeto de lei.

Clique aqui para acessar a íntegra do Projeto de Lei e o KIT COLETA, com todo o material da campanha (panfletos, folha de rosto e lista para coleta de assinaturas)

Da redação, com informações do Barão de Itararé e do FNDC