Nosso tempo não pertence ao patrão

Sempre que há possibilidade real de avanço nos direitos para os trabalhadores, a burguesia – ameaçada diretamente em seus interesses – reage. Não tem sido diferente com a luta pelo fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho sem redução salarial.

A proposta, que é histórica do movimento sindical, ganhou força nos últimos dois anos. Pesquisas mostram que 71% da população brasileira é favorável à redução da jornada. O governo federal e as centrais sindicais declararam a pauta como prioritária, e defendem a redução da jornada para no mínimo 40 horas semanais em escala 5×2.

Os setores à direita e à extrema direita, aliados ao grande capital, vêm se articulando para que a tentativa de avanço seja enterrada. Eles tentam impedir que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 8/2025 – que prevê a redução da jornada de trabalho de 44 horas para 36 horas semanais distribuídas em 4 dias de trabalho e 3 de descanso –, em tramitação na CCJ da Câmara dos Deputados, chegue ao plenário.

Não se trata de uma tentativa de derrotar a PEC no voto, mas de impedir o debate, a análise e a votação pelas casas legislativas. O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, foi taxativo: “Nós temos que trabalhar para não deixar votar de jeito nenhum, pedir a pressão dos empresários em cima de seus deputados, para a gente segurar isso para não votarmos. Se puser isso em pauta, é muito difícil não passar”.

Já o deputado Antônio Rueda (União Brasil) afirmou que caso a proposta vá para plenário, a aprovação será “avassaladora”: “Eu defendo que a gente possa construir uma ‘barrigada’ na CCJ”.

Há um grande acordo da oposição para utilizar instrumentos como pedidos de adiamento da discussão, da votação e de vistas do relatório para alongar ao máximo a tramitação, impedindo que vá a plenário neste primeiro semestre. O deputado Zé Adriano (PP-AC), que é presidente da Federação das Indústrias do Acre, pediu a retirada de pauta de um projeto relacionado ao tema, sob a justificativa de que o debate é inoportuno em ano eleitoral. A CCJ também cancelou uma audiência pública que contaria com a presença do Ministério da Fazenda para discutir os impactos econômicos da PEC.

O setor industrial se mobiliza com um discurso sensacionalista para impedir a aprovação.  As entidades patronais argumentam que a mudança aumentará os custos, gerará inflação e poderá levar ao desemprego, deixando a conta para a população.

A história demonstra que a extrema-direita e o fascismo sempre trataram os avanços trabalhistas como uma ameaça existencial à sua ordem. A aliança com o capital se mantém inabalável, enquanto o discurso de pânico econômico e as manobras de obstrução no parlamento se tornam as principais ferramentas para tentar impedir que os trabalhadores e trabalhadoras conquistem mais tempo para viver.

Em contrapartida, as centrais sindicais têm se posicionado firmemente pelo fim da escala 6×1 e pela redução da jornada, e fica claro quem representa os trabalhadores e as trabalhadoras.

“Não se trata apenas de um debate sobre jornada ou escala de trabalho. É um debate sobre a necessidade de as pessoas terem mais tempo com a família e conciliar o trabalho com a vida social”, afirmou Sérgio Nobre, presidente da CUT, na 2ª Conferência Nacional do Trabalho.

Para o presidente da CTB, Adilson Araújo, a escala 6×1 é perversa: “Apenas um dia de descanso compromete o convívio familiar e o bem-estar. Reduzir a jornada significa diminuir a exploração, melhorar as condições de saúde, reduzir doenças ocupacionais e acidentes, além de gerar empregos”, declarou em artigo publicado em fevereiro.

Apesar da articulação do capital, tendo como porta-voz a extrema direita – tanto esperada quanto vergonhosa –, a bola da vez é nossa. É tarefa do movimento sindical aproveitar esse apoio popular à medida e forçar sua apreciação no plenário da Câmara. Temos o apoio da maioria da população e estudos consistentes que mostram que o discurso da extrema direita é uma falácia: diminuir a jornada levará a uma melhora da economia, com aumento do PIB e diminuição do índice de desemprego.

Essa conquista será determinante para alcançarmos o nosso objetivo central de 2026: derrotar a extrema direita nas urnas e reeleger o presidente Lula e uma bancada que represente de fato os interesses do povo. É condição para garantirmos a continuidade de um projeto de reconstrução do Brasil, com desenvolvimento, justiça social e soberania, que avance em relação aos direitos trabalhistas e sociais.

A Contee convoca os sindicatos e federações filiadas: agora é a hora de nos unirmos para avançar nessa luta que travamos há décadas pela redução da jornada.

Nosso tempo não pertence ao patrão! Queremos redução da jornada sem redução de salário! Pelo fim da escala 6×1 já!